O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta
quarta-feira (22), para que sejam analisados oito projetos encaminhados pelo
governo do estado, entre eles o reajuste do funcionalismo público e a proposta
de Lei Orçamentária para 2022, que será votada em segundo turno. A sessão está
marcada para começar às 15h e será realizada de forma mista, presencial e
virtual.
A proposta de reajuste linear de 4% para todo o
funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas
do Executivo estadual, foi enviada para a ALBA na última sexta-feira (17). Além
do reajuste linear, também serão votadas na sessão as reestruturações (com
incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde,
Segurança Pública e do grupo técnico administrativo. Pelos projetos, os
servidores terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos.
Havia um esforço da liderança do governo para tentar aprovar
a matéria ainda na segunda-feira (20). Mas, após conversas com a bancada de
oposição, ficou acertada a votação para esta quarta. O líder do governo na
Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), alertou, no entanto, para a necessidade de
aprovar o texto ainda este ano, de forma que o reajuste entre em vigor já a
partir de janeiro.
Também está prevista a votação do projeto que reajusta em 4%
o salário do governador e dos secretários de Estado. O índice é o mesmo
proposto pelo governo para todo o funcionalismo público.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui
Costa observou que o Estado concederá também o incremento de R$ 300 ao
vencimento básico dos servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a
partir de abril do ano que vem, e de R$ 200 para aqueles que estão com
vencimentos básicos abaixo do mínimo.
“Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos
servidores com menores remunerações. Empreendemos esforços para melhorar os
salários de forma responsável, mas sempre com atenção aos limites da capacidade
financeira do Estado”, afirmou o governador. Atualmente, o déficit
previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é de que atinja R$
6,4 bilhões em 2022.
Outra matéria importante que será votada na sessão desta
quarta é o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022. O projeto, que tem
como relator o deputado Diego Coronel (PSD), foi aprovado em primeiro turno na
segunda-feira (20).
Entregue à Assembleia no final de setembro pelo
vice-governador e Secretário do Planejamento do Estado, João Leão (PP), a Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento
executado este ano. O orçamento previsto para 2022 é de R$ 52,6 bilhões, e a
estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano é de 3,3%.
Durante a votação em primeiro turno, o deputado Adolfo
Menezes apontou que a defasagem da peça orçamentária em relação à ALBA lembrou
o diálogo com o governo em busca de suplementação para conseguir fechar as
contas da Casa Legislativa este ano. Segundo ele, isso já é um padrão das peças
orçamentárias, a ser resolvido em 2022.
“Todos os anos, o orçamento da ALBA é aprovado com
defasagem, o que obriga o presidente a pedir suplementação. Precisamos
trabalhar com um orçamento real”, afirmou o presidente da Assembleia, durante a
sessão. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Ascom