A mudança na fórmula de reajuste de contratos de aluguel é umas das propostas a espera de votação na Câmara no retorno aos trabalhos legislativos, em fevereiro. Propostos pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o projeto de lei 2674/21 substitui temporariamente indexadores com o objetivo de limitar os aumentos.
Mais usado neste tipo de contrato, o IGP-M teve alta acumulada de 17,78% em 2021, bem acima da inflação média aferida pelo IPCA. O IBGE ainda não divulgou o índicador oficial do ano passado, mas deve girar em torno de 10%. A ideia do parlamentar paulista é limitar a majoração ao IPCA mais 15 pontos percentuais. Acordos vinculados ao IGP-DI teriam o mesmo teto.
“De janeiro de 2020 a junho de 2021, houve incremento acumulado de 40,6% no IGP-DI ante 8,5% do IPCA. Ou seja, contratos reajustados pelo IGP-DI tiveram um reajuste de mais de 32 pontos percentuais acima daqueles corrigidos pelo IPCA”, explicou o autor do PL.
“A jurisprudência recente, de vários tribunais pelo País, já prevê a adequação das correções, tendo em vista a relação com consumidor hipossuficiente”, completou Cezinha de Madureira. Independentemente da legislação, locador e locatário podem negociar um percentual específico de cada contrato. (bahia.ba).
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