Em sessão extraordinária mista
(presencial e remota) comandada pelo vice-presidente, deputado Paulo Rangel, na
tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de
maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no
novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado
com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Também foi
aprovado outro PL do Executivo: o nº 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da
Pessoa Idosa
Com a aprovação do 24.362/2021,
será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da
empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em
todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em
quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.
O deputado Hilton Coelho (PSOL)
afirmou que o PL 24.362/2021 significa o “esquartejamento da Embasa”, com o
objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geilson (PSDB), um projeto de
tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder
do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL “não tem uma linha
sobre privatização ou abertura de capital da Embasa”.
Os PLs nº 24.460/2022, que
disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em
conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos; e o nº 24.461/2022, que
autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da
Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados.
A sessão marcou a despedida do
deputado Carlos Geilson, que retorna à suplência com a volta do titular,
deputado Léo Prates (PDT), que estava exercendo o cargo de secretário municipal
de Saúde em Salvador. Geíison foi homenageado pelos líderes do governo, da
oposição e pelo vice-presidente da ALBA, deputado Paulo Rangel, que presidiu a
sessão. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom