Durante um evento da Receita Federal nesta quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer nova redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Após corte de 25%, anunciado em fevereiro, o ministro defendeu a ampliação da redução para 33%. No entanto, o governo recuou por falta de acordo interno sobre a medida.
Na ocasião, Guedes reforçou a política da equipe econômica de transformar o excesso de arrecadação em redução de alíquotas.
“A redução dos impostos indiretos, que são regressivos e incidem de forma perversa sobre os mais frágeis. Por exemplo, reduzimos em 25% e vamos para mais uma rodada baixando em 35% a queda do IPI, sobre produtos industrializados”, prometeu.
Já pronto, o texto do decreto para nova redução (para 33%) foi barrado em março por pressão da bancada parlamentar do Amazonas, estado onde fica a Zona Franca de Manaus (ZFM). Empresas que operam na região, hoje isentas de pagar IPI, alegam que o corte do tributo vai prejudicar a competição por atração da atividade industrial na ZFM.
Na semana passada, o governo do Amazonas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal que determina a redução de 25% na alíquota do IPI, alegando que a medida compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil