A Assembleia Legislativa aprovou,
em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11), seis
proposições. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os
servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios
(TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA).
Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de
Cidadão Baiano.
A sessão conduzida pelo
presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada
discussão a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e
segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em
Salvador. Passado o momento do debate durante o horário das representações
partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos
projetos. O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT),
anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo
deputado Sandro Régis (UB), para votação das quatro proposições.
O primeiro texto aprovado foi o
de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o nº 24.488/2022,
que prevê reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos
em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do quadro de pessoal do
órgão, além de criar a Junta Médica Oficial da instituição. O relator, deputado
Marcelino Galo Lula (PT), fez a leitura do seu parecer e opinou pela aprovação
do texto. “A Junta Médica aqui prevista não implicará aumento de despesa, pois
será composta por funcionários efetivos do TCE, não havendo a criação de cargos
ou funções gratificadas”, detalhou.
A segunda matéria aprovada por
unanimidade pelos parlamentares foi a de nº 24.540/2022, de autoria do Tribunal
de Contas dos Municípios. O texto também institui reajuste salarial para os
servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, além da criação da
Junta Médica do órgão. A relatoria da proposição ficou a cargo do deputado
Rosemberg Lula Pinto, que fez a leitura do relatório em plenário. ?A proposição
não recebeu emendas. Considerando que se encontra em conformidade com as
disposições legais, opino pela aprovação”, proferiu o deputado.
Na sequência, o presidente da
Mesa colocou em votação o Projeto nº 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e
vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A deputada Fabíola
Mansur (PSB) foi escolhida como relatora da matéria e fez a leitura do seu
parecer, opinando pela aprovação. “O presidente do Poder Judiciário esclareceu que
a proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal e levou em consideração o estudo de impacto
orçamentário anexado ao projeto”, explicou a legisladora, que saudou os
representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Justiça estadual presentes à
galeria do Plenário Orlando Spínola.
O deputado Hilton Coelho (Psol)
subiu à tribuna para encaminhar seu voto favorável ao texto que reajustou o
salário do funcionalismo do Judiciário baiano. “Não podemos recusar nada que
represente melhoria para os trabalhadores, mas venho aqui dizer que essa
categoria está com uma perda salarial que se aproxima dos 60%. Já são sete anos
sem reajuste dos salários, assim classifico essa iniciativa como uma pequena
redução de danos”, afirmou.
O quarto projeto aprovado pelo
plenário foi o de nº 24.496/2022, que prevê o reajuste dos vencimentos,
gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público estadual. O
relator da matéria foi o deputado Robinson Almeida Lula (PT). Ao fazer a leitura
do seu parecer, o parlamentar explicou que o aumento salarial está de acordo
com os limites prudenciais do orçamento do órgão ministerial. Entretanto,
informou alterações no texto original, que previa ainda a criação da atividade
de instrutoria interna e sua respectiva gratificação, conforme descrito no
Artigo 3º. “A proposição não recebeu emendas. No entanto, considerando a
necessidade de uma análise mais aprofundada de alguns itens do projeto,
apresento, na condição de relator, emenda para suprimir os artigos 3º, 4º, 5º,
6º e 7º, bem como o anexo II do projeto”, detalhou.
Após a aprovação dos quatro
projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convocação de uma nova
sessão extraordinária, imediatamente após o encerramento daquela que se
encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi
acolhido pelo plenário e todas matérias foram aprovadas pela Casa.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Ainda durante a sessão, por
acordo de lideranças, os parlamentares aprovaram dois projetos de resolução
para concessão do Título de Cidadão Baiano. A primeira proposição, nº
2.925/2020, prevê a honraria para o almirante de esquadra Marcelo Francisco
Campos, diretor-geral de Navegação da Marinha do Brasil. A homenagem foi
proposta pelo presidente Adolfo Menezes e relatada no plenário pela deputada
Fabíola Mansur.
A legisladora também foi relatora
do Projeto de Resolução nº 2.995/2022, de autoria do deputado Tiago Correia
(PSDB). O texto estabelece a entrega do título ao empresário e projetista
turístico imobiliário Luigi Rotunno. (Agencia Alba).
Foto: Ascom Alba/Agencia Alba