Apesar da dispensa de
formalidades regimentais acordada entre os líderes da maioria, deputado
Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Sandro Régis (UB), para a votação do
Projeto de Lei 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), as galerias
lotadas de representantes do movimento LGBTQIA+ saíram frustrados com o revés
em plenário. A proposição dispõe sobre penalidades administrativas a serem
aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e
identidade de gênero.
Pela segunda semana consecutiva,
a proposição dominou os debates e praticamente todos os pronunciamentos e
questões de ordem. A maioria dos presentes em plenário (muitos parlamentares
estavam na sessão na modalidade online) voltou a protagonizar debates e negociações
no boca a boca. Desta vez, a bancada evangélica compareceu presencialmente em
peso e se mostrou avessa a dois dispositivos do projeto: o Inciso 6º do Art 3º
e o Art 6º.
A deputada Talita Oliveira
(Republicanos) explicou que seus pares veem, em ambos, inconstitucionalidades
insanáveis. Ela disse que o objetivo era provocar o adiamento da votação para
maior discussão e a negociação de alternativas aos dois dispositivos
criticados. O deputado Samuel Junior (Republicanos), líder da bancada
evangélica, já havia manifestado sua intenção de obstruir a votação e estava
disposto a pedir vista ao parecer da deputada Fabíola Mansur (PSB), caso fosse
lido em plenário.
A ação de Samuel, no entanto, não
foi necessária, porque a inversão de pauta, necessária para votar a proposição,
não foi aceita pelos evangélicos, o que provocou o recuo na dispensa de
formalidades. As únicas proposições apreciadas foram o PL 24.558, de autoria da
Mesa Diretora, que estabeleceu a reposição nos vencimentos de 4% para os
servidores da Assembleia Legislativa, e o PL 24.511, do Poder Executivo, que
disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em
conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Logo após a leitura do parecer
do deputado Jacó (PT), o deputado Soldado Prisco (UB) pediu vistas,
interrompendo todo o resto da pauta, que incluía outros dois projetos de lei do
Executivo, além da iniciativa de Zó.
LAMENTO
Da mesma forma em que, no início
da sessão, diversos deputados do governo e Hilton Coelho (Psol) se pronunciaram
comemorando a perspectiva de aprovação do projeto na tarde ontem, os trabalhos
se encerraram com diversos pronunciamentos entre lamentos e indignação pela
interrupção do processo. O líder do governo, que tentou viabilizar a inversão
de pauta, pediu questão de ordem para mostrar sua insatisfação com o que
classificou de quebra de acordo. Ele disse inclusive que conversaria com Sandro
Régis (doente, não pode participar dos trabalhos) para reverter o entrave,
considerando que se criou um precedente perigoso na sessão de ontem. (Agencia Alba).
Foto: Sandra Travassos/Alba