O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
deputado Adolfo Menezes confirmou hoje (29) que a Casa, excepcionalmente, não
entrará em recesso parlamentar este ano – que acontece normalmente no mês de
julho – em virtude do retorno dos casos de Covid-19 no Estado.
“A ALBA estará de prontidão em julho, como esteve durante
todo o período da doença, para o caso de necessidade de aprovação de um projeto
de lei em caráter de urgência, em defesa da população dos 417 municípios do
Estado, ao lado do Governo da Bahia no enfrentamento ao vírus”, assegurou, o
chefe da Alba.
A Assembleia também aprovou, na tarde desta quarta-feira,
por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, do Poder Executivo,
que dispõe sobre os vencimentos do conjunto de procuradores do Estado.
O referido PLC altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de
fevereiro de 2009 ? notadamente em seu art. 85 -, e promove adaptações
organizacionais consideradas necessárias à Procuradoria Geral do Estado.
O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes elogiou o
empenho dos líderes Rosemberg Pinto (Governo) e Alan Sanches
(Oposição-interino), na dispensa de formalidades e na aprovação do regime de
urgência.
“Quero parabenizar aos líderes das bancadas, deputados
Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB) pela urgência na aprovação desse
projeto de lei, de grande importância para a Procuradoria Geral do Estado”,
comentou, o presidente da Casa.
O PLC foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto e não
recebeu qualquer emenda.
DIVISÃO
De forma virtual, o deputado Zé Raimundo (PT) solicitou da
Mesa Diretora celeridade na apreciação do projeto de lei que dispõe sobre
proposta de nova divisão territorial na Bahia.
Foto: Sandra Travassos/ALBA