O Congresso Nacional instalou na tarde de hoje (19) seis
comissões mistas para analisar as medidas provisórias 664/14, 665/14 e 668/15,
que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo.
As relatorias das comissões mistas ficarão com parlamentares
governistas. A escolha, feita por acordo entre líderes da Câmara e do Senado,
respeitou o critério da proporcionalidade de partidos e blocos.
Líder do PP na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PE) será
o relator da MP 664, que altera regras previdenciárias (pensão por morte,
inclusive dos servidores públicos, e auxílio-doença). A proposta recebeu o
maior número de emendas (517). O relator revisor será o senador Telmário Mota
(PDT-RR). A presidência caberá ao líder do governo no Congresso, senador José
Pimentel (PT-CE).
A MP 665, que altera regras de concessão do
seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso pago ao pescador artesanal,
será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A deputada Gorete Pereira
(PR-CE) será a relatora revisora e o deputado Zé Geraldo (PT-PA) o presidente.
[Temos clareza que a economia passa por situação difícil e
precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns
interesses, principalmente dos trabalhadores. Me propus a aceitar ser relator
exatamente para mediar os interesses do governo e dos trabalhadores], disse
Rocha. Ele adiantou que vai sugerir três audiências públicas para ouvir
representantes do governo, centrais sindicais e estudiosos sobre as medidas.
A MP 670/15, que prevê reajustes escalonados na tabela do
Imposto de Renda, terá como presidente o deputado Afonso Florence (PT-BA). O
relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o relator revisor o
deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Para a MP 668, que eleva as alíquotas de PIS-Cofins na
importação de bens e serviços, foi eleito presidente o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG). O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) será o relator.
Também foram instaladas hoje as comissões das Mps 661/14 e
663/14. A primeira autoriza o uso do superávit financeiro para cobrir despesas
primárias obrigatórias. A segunda aumenta limites financeiros do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi designado presidente
da MP 661, que autoriza a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar
superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro à cobertura
de despesas primárias obrigatórias. O relator será o deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG).
A comissão que tratará da MP 663, que aumenta em R$ 50
bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), será presidida pelo deputado Baleia
Rossi (PMDB-SP). A relatoria caberá ao senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Depois de analisadas pelas comissões especiais, as Mps serão
votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Se não forem alteradas pelos
senadores, seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, voltam à
Câmara, que confirma ou rejeita as mudanças. O prazo limite para apreciação e
votação das MPs no Congresso são 120 dias, contados a partir da data da edição.
Se o prazo não for cumprido, elas perdem a validade. (ABr)