Em sessão extraordinária realizada
na tarde desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de
Lei nº 24.636/2022, que trata da destinação da primeira parcela recebida pelo
Governo da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos professores do
magistério da educação básica.
O texto, de autoria do Poder
Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado
por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de
professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como
Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago
Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e
Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros, mas
emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo
relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto
(PT). Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada
em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). (Agencia Alba).
Além do PL oriundo do Executivo,
os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão extraordinária, dois
projetos de resolução para outorga de honrarias pela ALBA. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Plenário Alba