O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária
para quarta-feira (30) no formato misto (presencial e virtual), às 15h. O
objetivo é a apreciação de três proposições, sendo duas enviadas pelo Poder
Executivo e uma oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Tramitando na ALBA desde abril
deste ano, o Projeto de Lei nº 24.510/2022 dispõe sobre a pensão militar. De
acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, o texto busca
aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos
Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações
federal e estadual.
Na última sessão realizada na
terça-feira (22), os parlamentares iniciaram a discussão do texto, mas em
entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder governista Rosemberg
Pinto (PT) decidiu retirar da pauta a matéria que trata da pensão destinada aos
policiais militares com o objetivo de fazer ajustes.
O segundo projeto de autoria do
governo baiano é o PL nº 24.649/2022. No documento, o Executivo solicita
autorização do Legislativo para contratar operação de crédito interno junto à
Caixa Econômica Federal. O texto também chegou a ser discutido na sessão
passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado
pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).
Por fim, consta na pauta para
deliberação o ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do
Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de
atividades do órgão referentes ao exercício de 2020. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba