A deputada Soane Galvão (PSB)
apresentou projeto de lei propondo instituir a Política Estadual de
Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia (Pecaps), por
meio do pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia (Gaeacs/BA). De acordo com a
proposição, o objetivo é fortalecer e incentivar a atuação dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias.
De acordo com a proposição, a
gratificação não integra a remuneração e a base de cálculo da contribuição
previdenciária dos servidores alcançadas pela Lei, tendo caráter indenizatório
que será pago anualmente em parcela única, na folha normal de salários. A
Pecaps será financiada por recursos estaduais destinados ao setor de saúde,
observando o disposto na legislação vigente, com a finalidade de aprimorar as
ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito
da Atenção Primária em Saúde.
Ainda de acordo com o PL, a
Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias no Estado da Bahia será destinada aos profissionais que estejam
devidamente cadastrados e em efetivo exercício de suas funções nos termos da
legislação federal vigente. O valor da gratificação será fixado por
regulamentação específica, levando em consideração critérios como a cobertura
populacional, a efetividade das ações desenvolvidas pelos agentes, e outros
fatores relevantes para a promoção da saúde no âmbito estadual.
A matéria prevê também que os
recursos destinados à Pecaps serão geridos pela Secretaria de Saúde do Estado,
que deverá prestar contas de sua execução de forma transparente e regular. O
Art. 7º estabelece que a Pecaps será avaliada periodicamente, visando ajustes e
melhorias na sua implementação, conforme a necessidade e as demandas
identificadas.
Como explica Soane Galvão, a
atenção primária em saúde é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde
(SUS), desempenhando um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção
de doenças. Ela argumenta que, por reconhecendo a importância dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias, é que propõe a instituição da
Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da
Bahia (Pecaps).
“O presente projeto fundamenta-se
na necessidade de fortalecer e estimular a atuação desses profissionais que
desempenham um papel estratégico no acompanhamento da saúde da população,
atuando diretamente nas comunidades”, explicou Soane Galvão.
Segundo ela, os agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias são peças-chave na estrutura da
atenção primária, estabelecendo vínculos com as comunidades, o que impacta
diretamente na efetividade das ações de saúde. A concessão da gratificação anual
representa, de acordo com a parlamentar, um reconhecimento merecido ao agente
pela dedicação e pelos esforços diários.
“A gratificação proposta servirá
como incentivo adicional para a realização de ações preventivas, identificação
precoce de problemas de saúde e promoção de práticas saudáveis. Dessa forma, a
Pecaps contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. O
financiamento adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias permitirá ampliar a cobertura de atendimento e aprimorar a
qualidade dos serviços prestados, impactando positivamente nos indicadores de
saúde do Estado da Bahia”, disse.
Por fim, a deputada afirmou que a
criação da Pecaps segue as diretrizes nacionais de fortalecimento da atenção
primária em saúde, alinhando o Estado da Bahia com as melhores práticas
recomendadas para o setor, contribuindo para a construção de um sistema de
saúde mais eficiente e integrado. “O projeto estabelece a gestão transparente
dos recursos destinados à Pecaps pela Secretaria de Saúde do Estado,
assegurando a aplicação adequada dos recursos e a devida prestação de contas à
sociedade”, concluiu Soane Galvão. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba