Com parlamentares desmobilizados
na “ressaca” do Ano Novo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs um novo
freio ao avanço do Congresso sobre o Orçamento, ao vetar nesta segunda-feira
(2), primeiro dia útil do ano, o calendário de execução de emendas
parlamentares. A medida era esperada em Brasília, mas alimenta a rota de
colisão entre Executivo e Legislativo.
Ainda assim, o Palácio do
Planalto, sem maioria no Congresso, conta com as pontes firmadas junto ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para manter o seu controle na execução de emendas neste ano eleitoral.
Ao analisar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lula vetou a obrigação de o governo reservar dinheiro para
as chamadas emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação das propostas.
Também discordou da obrigação de o governo pagar as emendas na modalidade fundo
a fundo (entre a União e entes federados) nas áreas de saúde e assistência
social até 30 de junho. A argumentação é que esses pontos são prerrogativas do
Executivo.
“Estamos em regime
presidencialista. É impróprio o parlamento determinar quando os recursos devem
ser pagos, isso ofende à Constituição. O Parlamento haverá de entender que isso
é não é adequado, ao sistema de governo vigente no Brasil. Vamos dialogar ao
máximo com o parlamento para manutenção desses vetos”, disse à reportagem o
líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Deputados e senadores derrubaram,
no apagar das luzes do ano passado, os vetos de Lula à desoneração da folha de
pagamento e ao marco temporal. No primeiro caso, o governo recorreu a uma
Medida Provisória (MP) para alterar a lei mantida com a derrubada do veto,
deflagrando uma pressão de senadores sobre o Pacheco para recusar a manobra. Já
o veto ao marco temporal foi levado ao Supremo.
A aliança de Lula com a cúpula do
Judiciário ganhará um novo pilar em fevereiro, quando o ministro da Justiça,
Flávio Dino, tomar posse na Suprema Corte. No caso de Pacheco, o presidente do
Congresso tenta se equilibrar entre os interesses dos colegas senadores para
emplacar Davi Alcolumbre (União-AP) como seu sucessor em 2025, ao mesmo tempo
em que deseja o apoio de Lula e do PT para disputar o governo de Minas Gerais
em 2026.
Governo espera “tempo” de Pacheco
para negociar, mas não nega recorrer ao STF para manter veto ao calendário de
emendas
Randolfe evita antecipar se o
governo vai ao STF caso os vetos à LDO sejam derrubados em uma sessão do
Congresso, que precisaria ser agendada por Pacheco. “Cada dia com sua agonia.
Antes de qualquer debate jurídico, vamos procurar convencer o Legislativo da
impropriedade [do calendário de emendas]. Temos tempo para amadurecer o assunto
com o Parlamento, e o presidente Pacheco vai ter essa compreensão”, declarou.
O deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), vice-líder do governo no Congresso, diz que os vetos já eram esperados
na oposição. “Alguns pontos [da LDO] buscavam dar certa impositividade para o
Orçamento, como o cronograma de emendas. Tínhamos interesse em aprovar o
Orçamento e não iríamos criar obstáculo para a votação, mas sempre deixamos
claro que não havia acordo”, disse à reportagem.
Para Zarattini, um dos
articuladores do Planalto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é legítimo que
quem é a favor de mais impositividade no Orçamento busque derrubar os vetos de
Lula à LDO. “Mas tem coisas ali que são inconstitucionais. A execução do Orçamento – dizer quando liberar ou empenhar emendas – cabe ao Poder Executivo, não ao
Legislativo. O governo vai lutar para não derrubar o veto. E mesmo que derrube,
o governo ainda tem a possibilidade de ir ao Supremo”, acrescentou o deputado.
O relator da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu mais
impositividade nas emendas para não deixá-las reféns de negociações políticas,
especialmente porque o dinheiro reservado a deputados e senadores não poderá
ser empenhados entre julho e novembro por conta das eleições municipais.
Carlos Zarattini nega uma afronta
de Lula aos parlamentares e afirma que ainda “tem muita água para rolar” nessa
discussão dos vetos à LDO.
“O governo tem o maior interesse
de fazer os empenhos antes da eleição, o que não pode é colocar na lei uma
obrigação que é inconstitucional. Eventualmente, podemos ter problemas de
arrecadação, uma outra questão que exija gastos adicionais. O governo não pode
aceitar uma obrigação inconstitucional”. Eduardo Gayer/Estadão.
Foto: Agencia Senado