O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de
cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda
aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma
regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados
(distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da
República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e
vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa
definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em
2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as
eleições gerais.
No caso dos senadores,
aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as
eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O
mandato atual de senadores é de oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de
cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a
coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o
mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em
2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025
(municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.
Havia outras emendas que
propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e
vereadores a fim de fazer coincidir as eleições.
Entretanto, com a
rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser
votadas.
Debate em Plenário
A proposta de mandatos de
cinco anos recebeu apoio e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte
(PMDB-CE) defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto
para cumprir as promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. [Aquele
projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se
exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo], disse.
Para Forte, a burocracia
exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a
conclusão de programas de governo em quatro anos. [Antes de pensar na
coincidência de mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de
mandato para uma boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5
anos.]
O deputado Caetano
(PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. [Com o fim da
reeleição, os mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa
geração de políticos executivos no País], disse.
Por outro lado, o
deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do mandato dos deputados
federais. [O que está acontecendo de fato é que nós estamos aumentando nossos
mandatos, criando um problema para o Senado, que terá mandato de cinco anos],
disse.
Coincidência de eleições
O líder do DEM, deputado
Mendonça Filho (PE), também criticou a medida. [É insensato nós votarmos um
mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições
nacionais e locais], disse Mendonça Filho.
Segundo ele, não se pode
falar em coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à
urna ainda procurando por um candidato. [Ou seja, ficariam prejudicadas questões
locais ou questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro], disse Mendonça
Filho.
Para o deputado Bacelar
(PTN-BA), a coincidência das eleições traria confusão para o eleitor, que teria
dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. [Lógico que a
temática nacional vai se sobrepor a questões locais], disse.
O deputado Roberto Freire
(PPS-SP) também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país
democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. [É
conflitar os interesses do País com os interesses locais], afirmou.
Custo menor
Em sentido contrário, o
deputado Danilo Forte disse que a coincidência das eleições daria racionalidade
e reduziria o custo das campanhas eleitorais. [Os custos das eleições são um
absurdo], disse.
Já o líder do Psol,
deputado Chico Alencar (RJ), disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos
públicos prejudicaria o debate político. [O argumento de reduzir custos
apequena o compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por
exemplo, estabelecendo limite para os gastos de campanha], afirmou.
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira
(11), em primeiro turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira
semana de julho. (Congresso em Foco)
Luis Macedo/Câmara dos
Deputados