O Plenário do Senado
aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei da Câmara (PLC 32/2015)
criando 303 cargos de analista e técnico judiciário ? entre efetivos e
comissionados ? no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede
em Goiânia (GO). De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a
proposta segue para sanção presidencial.
Ao detalhar o PLC
32/2015, o parecer informa a criação de 198 cargos de provimento efetivo de
analista e técnico judiciário; 18 cargos em comissão e 87 funções
comissionadas. Ressalta ainda que os recursos necessários a essas contratações
deverão ser cobertos pelo orçamento do TRT da 18ª Região.
O TST justifica a
proposta com base em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
constatou ser necessária a melhor estruturação da área de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) do tribunal regional.
[O processado da matéria
deixa patente o déficit de servidores nas diversas áreas do quadro de pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desde que assumiu novas
responsabilidades com a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça
do Trabalho ? Pje-JT.], afirmou Caiado, relator da proposta na CCJ. (Agencia
Senado)