Dos 180 deputados acusados de
quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, nesses 22 anos de
existência do colegiado, cinco deles responderam ao processo na prisão, onde
estavam detidos por decisões do Supremo Tribunal Federal, instância que julga
os parlamentares. Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro e hoje sem partido, está
a caminho de ser o sexto parlamentar dessa lista, encarcerado por decisão do
ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os seis casos envolvem acusações
das mais diversas, de desvio de recursos públicos à acusação de mandar cometer
um homicídio – caso de Brazão, apontado pelas investigações da Polícia Federal
(PF) como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em
2018 – quando morreu, também, o motorista Anderson Gomes. O conselho deverá se
reunir nesta semana para instalar a ação contra o deputado fluminense, que será
notificado onde está preso, na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande
(MS).
Ao mesmo tempo, a Câmara deverá
apreciar nesta semana a decisão do STF de mandar prender Brazão. No último dia
26, houve pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O
relator, Darci de Matos (PSD-SC), deu parecer a favor a prisão. O caso vai
também ao Plenário da Casa. A crença nos corredores do Congresso é de que
dificilmente os deputados irão votar pelo relaxamento do encarceramento do
colega, dada a gravidade da acusação. O atraso nessa decisão é visto como uma
manobra de Arthur Lira (PP-AL) no cabo de guerra que mantém com o STF.
Um deputado que está preso, e ao
mesmo tempo é alvo de uma ação no Conselho de Ética, precisa ser notificado
pessoalmente por um servidor da Câmara, ser cientificado de que está
respondendo ao processo e assinar o documento de que está ciente. Essa etapa
não pode ser cumprida por seu advogado.
O Correio levantou junto a esses
funcionários do Congresso algumas histórias envolvendo a notificação desses
cinco deputados, que tiveram que se deslocar até a prisão onde estavam. Essas
histórias seguem abaixo.
Paulo Maluf (PP-SP)
Foi condenado pelo STF, em 2017,
a sete anos e nove meses de prisão, acusado de lavagem de dinheiro. Teria
desviado recurso público quando prefeito de São Paulo, entre 1993 a 1996.
Estava preso na Papuda quando o servidor da Câmara foi notificá-lo próximo de
sua cela. Maluf se recusou a assinar e disse que era vítima de uma injustiça e
que seu lugar era de volta a seu mandato. Por problemas de saúde, foi cumprir
prisão domiciliar em sua residência, na capital paulista. O servidor voltou a
procurá-lo para notificá-lo da ação no conselho. A pessoa que atendeu na casa
respondeu que o ex-governador não estava. Foi questionada como ele não se
encontrava na residência se estava no regime de prisão domiciliar. Dez minutos
depois o funcionário da Câmara foi recebido e Maluf, enfim, assinou a papelada.
A ação contra ele no Conselho de Ética foi arquivada porque a direção da Câmara
acatou a decisão judicial também pela perda do seu mandato. E o cassou em
agosto de 2018.
Celso Jacob (MDB-RJ)
Deputado do MDB, do Rio, Jacob
foi condenado pelo STF, em junho de 2017, a sete anos e dois meses de prisão.
Ex-prefeito de Três Rios (RJ), o deputado foi acusado de licitação irregular na
construção de uma creche, em 2002. Procurado no presídio da Papuda para assinar
a notificação da ação contra ele no conselho, Jacob era pura lamentação. Ao
servidor, se queixava do isolamento e o usava como mensageiro de cartinhas para
os colegas da Câmara irem visitá-lo. Se sentia sozinho, mas ninguém comparecia
ao presídio para vê-lo. Teve direito progrediu ao regime semiaberto e só dormia
na cadeia. Passava o dia na Câmara, e exercia o mandato. Foi o primeiro
deputado preso nessa situação. Em 12 de julho de 2018, o Conselho de Ética
arquivou seu processo.
João Rodrigues (PSD-SC)
Foi preso pela Polícia Federal no
aeroporto de Guarulhos (SP), em fevereiro de 2018, quando voltava de uma viagem
a Orlando, nos Estados Unidos, com a família. Ele tentava embarcar para o
Paraguai. Dois dias antes, o STF determinou a execução imediata da pena de
cinco anos e seis meses, decisão do TRF-4, por fraude e dispensa de licitação
quando prefeito. Quando recebia a “visita” do servidor para
notificá-lo e encaminhar outras documentações, Rodrigues se mostrava indignado,
dizia que sua pena estava prescrita e, lápis e papel na mão, tentava demonstrar
ao servidor que suas contas estavam certas e que deveria estar preso. Em julho
de 2018, o Conselho de Ética arquivou seu processo pela unanimidade de 12
votos.
Daniel Silveira
O aliado do ex-presidente Jair
Bolsonaro foi preso em fevereiro de 2021, por ordem de Alexandre de Moraes, do
STF, por ataques aos ministros do tribunal e defesa do AI-5, ato que
radicalizou a ditadura. Por 364 votos a favor e 130 contra, o plenário da Câmara
aprovou a manutenção de sua prisão. Em abril de 2022, o STF o condenou a oito
anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele foi alvo de
nove ações no Conselho de Ética e prestou depoimento na prisão. Sua notificação
foi feita por policiais legislativos, que se deslocaram até ao Rio para ele
assinar e ficar ciente da ação.
Natan Donadon (MDB-RO)
O deputado foi o primeiro a ter a
cassação de seu mandato submetida no plenário em uma votação aberta, em
fevereiro de 2014. Ou seja, o voto de cada um dos votantes apareceu no painel,
o que assustou aos seus pares, que o cassaram de forma maciça: foram 467 votos
pela perda do mandato e apenas 1 abstenção. Alguns meses antes, em votação
secreta, o plenário aliviou para Donadon e apenas 233 votaram por sua cassação.
Eram necessários ao menos 257. O deputado foi condenado a 14 anos de prisão por
formação de quadrilha e roubo de dinheiro público. Ele foi denunciado quando
exercia a função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Ele renunciou ao mandato para tentar fugir da condenação. O STF manteve a
sentença e, em junho de 2013, determinou sua prisão. (Evandro Éboli ? Correio Brasiliense).
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