O Plenário pode votar nesta
terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 501/2019, que prevê a criação de um plano
de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento
integrado da violência contra a mulher. A sessão deliberativa está marcada para
as 14h.
O texto da Câmara dos Deputados
já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos
(CDH). Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à
mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica. O
conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como:
– disponibilização de dispositivo
móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;
– expansão das delegacias de
atendimento à mulher;
– ampliação dos horários de
atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em
situação de violência;
– monitoramento eletrônico do
agressor;
– reeducação e acompanhamento
psicossocial do agressor; e
– disciplina específica de
enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das
instituições policiais.
O PL 501/2019 prevê ainda a
criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede
de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Elas seriam compostas pelos
órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e
direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.
A matéria recebeu votos
favoráveis dos relatores na CCJ, senador Sergio Moro (União-PR), e na CDH,
senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE). A relatora de Plenário, onde a
matéria tramita em regime de urgência, é a senadora Janaína Farias (PT-CE).
Drogas
O Plenário retoma nesta semana o
debate sobre proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que considera
crime a posse ou o porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade
apreendida. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passa pela quarta
sessão de discussão nesta terça-feira.
A matéria precisa ser submetida a
cinco sessões de debates antes da apreciação em primeiro turno. Para a votação
em segundo turno, são três as sessões de discussão. O quórum para a aprovação
de uma PEC é de três quintos da composição da Casa – 49 senadores. O relator da
matéria na CCJ foi o senador Efraim Filho (União-PB). (Agência Senado).
Foto: Pedro França/Agencia Senado