A Polícia Federal, a Receita
Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada
FORCE/COGER/SSP/BA e a Corregedoria da Polícia Militar ? CORREG, deflagraram,
nesta terça-feira (9/4), a Operação Hybris, cujo objetivo é desarticular uma
estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de
capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação
qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana/BA e
cidades circunvizinhas.
Na ocasião, foram cumpridos um
mandado prisão preventiva, dezessete mandados de busca e apreensão, bloqueio de
aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da
suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de
atividades econômicas de uma empresa, em cumprimento à decisão expedida pelo
Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.
Participaram da operação cerca de
200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas
Tributários da Receita Federal.
O caso em investigação é um
desdobramento da operação El Patrón deflagrada no dia 7/12/2023, a qual efetuou
dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão,
bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o
sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades
econômicas de seis empresas.
Outrossim, é importante frisar
que uma das pessoas investigadas foi beneficiada, em dezembro, com a prisão
domiciliar, e, com o aprofundamento das investigações, evidenciou-se a
imprescindibilidade do seu retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Segundo foi apurado, o chefe da
ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim,
malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o
Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e
julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da
diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento
à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos
investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de
bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Nessa nova fase da operação,
verificou-se a participação de outros cinco policiais militares do estado da
Bahia, inclusive de um tenente-coronel, os quais integrariam o braço armado do
grupo miliciano, cujas atribuições seriam de fazer a segurança das variadas
atividades ilícitas desenvolvidas pela ORCRIM, além de ocultarem a propriedade
de bens e dissimularem valores angariados em decorrência de infrações penais.
A deflagração da operação contou
com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI) e do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público
Estadual (GAECO).
A investigação continuará para
apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos,
os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar
50 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao
conceito grego Hybris, o qual significa tudo que passa da medida, aludindo a
uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que com
frequência termina sendo punida.
Sendo assim, tal conceito
aplica-se, perfeitamente, ao contexto da operação, em razão do comportamento
contumaz dos investigados de perpetrar ações criminosas, de modo que eles se
sentiam os intocáveis. Ademais, a audácia em transgredir as normas jurídicas e
a ganância de obter ilicitamente elevados ganhos financeiros causaram a ruína
da ORCRIM.
Fonte: Comunicação Social da
Polícia Federal ? Imagem de arquivo/PF;
https://centraldepolicia.olabahia.com.br/2024/04/09