O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciou, na sessão
ordinária desta terça-feira (9.04), que o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Casa será instalado amanhã (10.04). “Pela segunda vez tivemos
uma situação envolvendo a Polícia Federal e um deputado integrante desta Casa.
Precisamos fazer uma apreciação do ocorrido. Como a Oposição e a Situação
indicaram seus parlamentares no Conselho, após a publicação desses nomes,
amanhã já podemos fazer uma reunião”, convocou Adolfo Menezes.
No dia 27 de fevereiro deste ano,
o chefe do Legislativo estadual convocou os líderes do governo e da oposição,
respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), para que
indicassem os nomes das suas bancadas. No dia 13 de março foram indicados os
três nomes da oposição – Sandro Régis (União), Samuel Jr. (Republicanos) e
Tiago Correia (PSDB); e, hoje, os cinco governistas – Alex da Piatã (PSD),
Antônio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor
Bonfim (PV).
De acordo com o regimento interno
da ALBA, cabe à Comissão de Ética “examinar as condutas puníveis e propor as
penalidades aplicáveis aos Deputados submetidos ao processo disciplinar
previsto neste Código”. Ao grupo compete dar às seguintes penalidades aplicáveis
por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: I – advertência; II – censura, verbal ou escrita; III – suspensão de prerrogativas
regimentais; IV – suspensão temporária. (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/Ascom