Ex-juiz da Lava Jato era alvo de
duas ações que pediam sua cassação por suspeita de abuso de poder econômico em
sua campanha ao Senado de 2022.O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
decidiu nesta terça-feira (09/04) pela manutenção do mandato do senador Sergio
Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, pelo placar de cinco votos a
dois.
Os magistrados analisaram dois
processos, movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da
Esperança (PT/PCdoB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Por causa do teor
semelhante, as duas ações foram unificadas em junho do ano passado pelo TRE e
foram julgadas em conjunto.
Os autores das ações ainda podem
recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar
novamente pedir a cassação do mandato de Moro.
Acusações
As ações abordavam gastos com a
malfadada pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República pelo Podemos,
lançada em novembro de 2021 e que acabou sendo abandonada em março seguinte,
quando Moro se filiou ao União Brasil e passou a se contentar em disputar o
Senado.
Segundo as ações, a prestação
final de contas da campanha de Moro ao Senado pelo Paraná foi irregular, por
não ter incluído os gastos que o Podemos teve com sua pré-campanha à
Presidência. Estimativas apontam que o ex-partido de Moro gastou entre novembro
de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Os valores foram
direcionados para pesquisas, segurança, viagens e um salário mensal.
Pelas regras do Justiça
Eleitoral, os gastos para uma campanha ao Senado no Paraná são limitados a R$
4,4 milhões. Se os valores da pré-campanha pelo Podemos fossem incluídos, os
valores efetivamente gastos podem ter ultrapassado a marca de R$ 6,5 milhões.
Segundo a ação, a exposição e os
gastos que Moro usufruiu na sua temporada no Podemos antes de se lançar como
candidato ao Senado no Paraná pelo União Brasil prejudicaram o equilíbrio da
campanha estadual e a igualdade de condições entre os concorrentes na eleição
de 2022.
Em dezembro de 2023, a
Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do
mandato de Moro com base na acusação de abuso de poder econômico.
A decisão saiu no quarto dia de
julgamento do caso. No primeiro dia, o relator, o juiz Luciano Carrasco
Falavinha, votou contra a cassação de Moro.
“Bancada da Lava Jato” sob pressão
Sergio Moro foi eleito senador
pelo Paraná em 2 de outubro de 2022, ao receber 1,9 milhão de votos. No mesmo
pleito, foi eleito o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parceiro e
aliado de Moro nos tempos da Operação Lava Jato, que se tornou o deputado
federal mais votado do Paraná em 2022, conseguindo 344 mil votos.
As duas candidaturas
bem-sucedidas marcaram à época para a dupla a reversão de uma série de
insucessos pessoais após o declínio da Lava Jato, derrotas na Justiça e uma
tumultuada relação com o grupo político de Jair Bolsonaro.
No entanto, Dallagnol pouco
usufruiu do seu sucesso eleitoral. No dia 16 maio de 2023, ele teve sua
cassação votada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com
base na Lei da Ficha Limpa e acusações de irregularidades no seu processo de saída
do Ministério Público Federal.
Após a sua cassação, Dallagnol
chegou a advertir que seu ex-parceiro de Lava Jato poderia ser o “próximo”, mas atribuiu os problemas da dupla ao que chamou de “forte pressão por parte do sistema corrupto”, e não a problemas
envolvendo as candidaturas.
Ações contra Moro
Moro enfrentava duas ações na
Justiça Eleitoral que pediam a cassação do seu mandato. Elas tinham teor
semelhante e envolveiam acusações de abuso de poder econômico e suspeita de
“caixa 2” em sua campanha ao Senado.
Uma delas foi movida pela
federação partidária formada pelo PT, PV e PC do B.
A outra chamou mais a atenção por
ser de autoria do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na última
campanha, Moro voltou a se aliar com o político de extrema direita após sua
saída estrondosa do cargo de ministro da Justiça em 2020, chegando até mesmo a
assessorar Bolsonaro em debates televisivos contra o atual presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que foi o principal alvo da Lava Jato.
Apesar da afinidade ideológica
entre Moro e os bolsonaristas do PL, o diretório paranaense da sigla tinha
interesse na ação, já que uma eventual cassação do ex-juiz poderia beneficiar
diretamente o segundo colocado na disputa paranaense ao Senado em 2022, o
bolsonarista Paulo Martins (PL-PR), que recebeu 29,1% dos votos.
Na ação, o PL pedia que Martins
assumisse interinamente até uma eleição suplementar. O processo do PL contava
ainda com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.
Moro negou em diversas ocasiões
qualquer irregularidade na sua campanha. À época do anúncio da ação do PL, ele
disse que seus adversários queriam virar o resultado no “tapetão”. “Maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os
corruptos”, disse em dezembro de 2022. (https://www.terra.com.br/noticias/
jps/md (ots)
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