Após reunião com líderes
partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco,
comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação
de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira
(24). Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP),
e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no
adiamento. Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na segunda
semana de maio, entre os dias 7 e 9.
– De fato não havia um mínimo
consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso,
então nós damos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo
possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Pacheco também afirmou que deve
ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que
cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em
substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço
Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do
Executivo.
A matéria já foi aprovada na
Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei
antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o
Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento
adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo Randolfe e Wagner, é
importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com
emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas
sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com Randolfe, a
prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Veto 1/2024, à LDO – Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária
Anual (Veto 4/2024, à LOA – Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na
pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024,
à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023, à Lei 14.597, de
2023).
Questionado se o principal
impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões),
constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros
vetos polêmicos.
– Não digo que seja o principal,
você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi
objeto de veto parcial do presidente Lula.
Randolfe disse que o governo
tende a concordar com a liberação de parte das emendas de comissão: seriam
liberados R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões. (Agência Senado).
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado