A manutenção da desoneração da
folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos
municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal
Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração “mostra a
necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social”,
afirmou.
– Estamos desde outubro tentando
conversar com os setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que
temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a
três anos vai ter de fazer outra reforma, se não tiver receita. A receita da
Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa
coisa – acrescentou o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), na noite passada.
Pautas-bomba
Apesar da advertência, o ministro
se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo,
Haddad afirmou que o diálogo trará resultados.
– Tem dado muito resultado o
nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um
aliado – pontuou o ministro.
Em recente entrevista à mídia
conservadora, o ministro disse que o Congresso quer governar numa espécie de
parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos
provocados pelas pautas-bomba.
– O que eu estava dizendo na
entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as
mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo,
Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do
ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo – esclareceu Haddad.
Vistas
O Congresso já havia aprovado, no
fim do ano anterior, o Projeto de Lei (PL) da desoneração que prorrogava, até
2027, a troca da contribuição previdenciária ? correspondente a 20% da folha de
pagamento ? por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas
de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota
das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
Segundo cálculos da equipe
econômica, a desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9
bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o
governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Lula vetou o
projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
Diante dos riscos envolvidos no
processo, a Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação junto ao STF para
suspender os efeitos da decisão no Parlamento. Relator do pedido, o ministro do
STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e
submeteu sua decisão ao plenário. Até agora, cinco dos 11 ministros votaram por
confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele
tem até 90 dias para liberar a pauta. (Correio do Brasil)
Foto: Correio do Brasil