Senadores se preparam
para fazer mudanças significativas na proposta de emenda à Constituição (PEC)
que, originada na Câmara no final de maio, deu início à reforma política. Já
aprovado em primeiro turno, o conjunto de 11 proposições põe fim, por exemplo,
à possibilidade de reeleição e ao mandato de oito anos de senador, fixando-se
cinco anos de exercício para todos os cargos eletivos. Ambas as alterações
devem ser derrubadas pelos senadores, o que resultaria na promulgação de uma
emenda completamente diferente da que foi vislumbrada pela maioria dos
deputados.
Pública ou reservadamente,
senadores dão como certa a reformulação total de alguns pontos da reforma. Na
última terça-feira (23), um movimento inicial por parte do Senado foi mais uma
sinalização de que o material elaborado na Câmara será substancialmente
modificado. De maneira reservada, uma reunião realizada na residência oficial
do Senado serviu para que fosse buscado ao menos um princípio de entendimento
sobre o tema, cuja votação foi considerada excessivamente acelerada por
diversos parlamentares. Além do anfitrião ? o presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL) ?, o encontro reuniu cerca de 30 senadores, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), entre eles o próprio presidente da corte, Dias Toffoli.
Entre as lideranças do
Senado que participaram do encontro estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio
Amaral (PT-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi
Hoffmann (PT-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Blairo Maggi (PR-MT) e João
Capiberibe (PSB-AP). Ao Congresso em Foco, Gleisi deu o tom do que foi a
reunião.
[Foi um primeiro contato
para desarmar um pouco as posições, inclusive da Câmara], disse a senadora,
referindo-se a Eduardo Cunha e o relator na primeira fase de deliberações em plenário,
deputado Rodrigo Maia. [Foi positivo no sentido de harmonizar posições. Não que
tenhamos consenso em todos os temas, mas temos que apresentar para o país uma
proposta melhor do que a que veio da Câmara], disse a ex-ministra da Casa
Civil, defendendo [diálogo] também com o Supremo Tribunal Federal (STF) no
sentido de evitar uma eventual judicialização das decisões do Congresso.
Uma nova reunião de
senadores envolvidos na reforma política está prevista para as 11h30 desta
quinta-feira (25), desta vez com a presidenta da República, Dilma Rousseff. E,
segundo Renan, a intenção é integrar o debate entre os Poderes e minimizar as
divergências com a Câmara. [Nosso esforço é para que, em nenhuma hipótese, haja
reforma de uma Casa contra outra. É preciso que tudo caminhe simultaneamente. Cabe
ao Senado aprofundar o tema], disse o peemedebista, para quem está ensejada [uma
oportunidade para a revisão] das proposições aprovadas naquela Casa.
Sem consenso
Na reunião, evidenciou-se
que algumas questões cruciais da reforma sofrerão objeções no Senado. Por
exemplo, o aumento do tempo de mandato alguns casos, como o dos deputados (de
quatro para cinco anos), sem uma equação que leve à coincidência das datas das
eleições (majoritárias e proporcionais). Mas, segundo Gleisi, é a proibição da
reeleição e a diminuição do mandato dos senadores que devem provocar mais
embates.
[É um problema que nós
vamos ter de resolver. Acho muito difícil o Senado aprovar desta maneira. Há
divergências maiores sobre a manutenção ? ou não ? da reeleição. A Câmara tem
uma posição mais fechada. Já o Senado tem mais questionamentos sobre acabar com
esse instituto], observou a senadora.
Outra questão que
certamente provocará polêmica é o modelo de financiamento de campanha ? o PT
defende a exclusividade das doações públicas, mas há defensores dos repasses
privados em diversos partidos. Para a senadora, esse ponto da reforma também
deve ser modificado.
[Tem de haver um limite
[de valores]. Se não há como tirar o financiamento empresarial, então [que se
defina] quanto cada empresa pode dar em cada eleição. O que não pode acontecer
é que uma empresa dê milhões de reais contemplando todos os partidos],
acrescentou a petista.
Também estará no alvo dos
senadores a questão das coligações partidárias, mantida no conjunto de textos
aprovado pelos deputados. Alguns congressistas já manifestaram a intenção de
pôr fim ao procedimento nas eleições proporcionais, quando são eleitos vereadores
e deputados (estaduais, distritais e federais). Para o líder do DEM no Senado,
Ronaldo Caiado (GO), as coligações levam à proliferação de partidos no
Parlamento e a supostas negociatas em que grandes partidos cooptariam grupos
partidários menos numerosos, com interesses não declarados.
[É fundamental acharmos
uma alternativa para pôr fim a essa ferramenta, que causa a proliferação de
partidos e transforma as campanhas eleitorais em verdadeiros balcões de
negócio], disse Caiado, reforçado pelo colega de oposição Cássio Cunha. [Hoje
temos 28 partidos políticos representados na Câmara. Se não houver mudanças, na
próxima legislatura vamos para 35, depois para 40. Para o bem do país, é preciso
reduzir o número de partidos], emendou o tucano.
Plano de ação
Na tarde anterior ao
encontro, já havia sido instalada uma comissão de 27 senadores (um terço da
Casa) para debater a reforma em busca de um consenso mínimo. O grupo,
encabeçado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), discutirá na
próxima terça-feira (30) um plano de ação a ser elaborado por Jucá, relator da
proposição na Casa, para que uma série de propostas já seja aprovada em
primeiro turno até 17 de julho, véspera do recesso parlamentar.
A ideia é que normas já
estejam em vigência nas eleições do próximo ano, mas Jucá pedirá mais tempo
para mudanças a serem aplicadas nas eleições gerais de 2018. Para o senador, o
encontro com Dilma servirá para que o Senado entenda [a ótica do Executivo]. [Estamos
avançando nesse trabalho e vamos cumprir nossa meta, que é votar grande parte
dessas matérias até o dia 17 de julho], garantiu.
Reportando outra reunião,
realizada ontem (quarta, 24) entre senadores da Comissão Temporária da Reforma
Política com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Jucá disse ainda que um
[esforço coletivo] será feito em torno do tema, no sentido de que seja
promovida [uma mudança na forma de fazer política]. [Os três Poderes precisam
trabalhar juntos. O presidente Lewandowski foi extremamente receptivo, trocamos
muitas ideias. Até porque ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral],
acrescentou.
Segundo Jucá, Lewandowski
lembrou que há uma pendência no Supremo quanto ao financiamento privado de
campanha, já considerado inconstitucional pela maioria dos ministros e à espera
de apresentação de voto por parte do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do
processo e interrompeu a conclusão do julgamento. Na Câmara, na votação de
primeiro turno, instituiu-se na Constituição justamente a modalidade de doação
privada, por parte de empresas, bem como aprovou-se a exigência de voto
impresso nas eleições ? que o STF também já considerou inconstitucional.
[O ministro [Lewandowski]
ressaltou o financiamento de campanha, em discussão no STF; a questão da
prestação de contas; a questão da relação da campanha com a sociedade; a
questão do voto impresso, já considerada inconstitucional pelo tribunal, pela
identificação do voto? O clima é de contribuição e de aperfeiçoamento do
sistema político brasileiro], arrematou Jucá.
Rito
Para que as propostas de
reforma política entrem em vigor, a Câmara deve aprová-las em mais um turno de
votação, para o que é exigido o voto de, no mínimo, 308 deputados. Repete-se o
rito no Senado: aprovação em dois turnos, com exigência de voto de ao menos 49
dos 81 senadores. O intervalo entre cada turno de votação é de cinco sessões
plenárias.
Na Câmara, uma comissão
especial está encarregada de elaborar proposta para alterar a legislação
infraconstitucional referente ao tema. O colegiado tem o propósito de definir
regras relativas a teto de financiamento eleitoral, redução de tempo de
campanha, restrições ao fundo partidário e reformulação de programas eleitorais
em rádio e TV.
Jonas Pereira/Agência
Senado