Ressaltando a necessidade de
disseminar o conhecimento sobre a Fibromialgia, por meio de políticas públicas,
e de proteger os direitos fundamentais e da dignidade humana dos pacientes
acometidos por essa enfermidade, o deputado Hassan apresentou projeto na
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criando o Programa de Inclusão da
Pessoa com Fibromialgia no Estado da Bahia. Ele explica que essa iniciativa assegura às pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das
pessoas com deficiência, desde que seja comprovada, a partir de avaliação de
deficiência realizada nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência.
O projeto de lei proposto pelo
deputado municipalista visa também combater e eliminar barreiras que possam
obstruir a participação plena e efetiva na sociedade das pessoas com essa
síndrome, em igualdade de condições com as demais. O parlamentar lamenta que “pacientes com Fibromialgia, infelizmente, são vítimas de preconceito no meio
social e nos ambientes de trabalho, bem como sofrem com problemas de
autoestima, dependência e piora do quadro clínico”, e frisa que a criação do
programa busca proteger os pacientes, por meio de medidas inclusivas, que
permitam melhorias na qualidade de vida.
O projeto apresentado estabelece
a execução de ações como a criação do
Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia às instituições
que realizarem ações de apoio às pessoas com essa enfermidade, o atendimento
prioritário para a pessoa que possua incapacidade para caminhar ou ficar de pé,
além de recomendar ao Estado adotar, em caráter prioritário, ações que auxiliem
no equilíbrio emocional dos pacientes, buscando a adoção de medidas de
enfrentamento à Fibromialgia para o alcance de uma melhor qualidade de vida.
O projeto prevê ainda a
realização de convênios, parcerias, doações e outros instrumentos jurídicos
permitidos, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da pessoa com
Fibromialgia, e ainda a inclusão de políticas públicas que fomentem a discussão
dos desafios existentes para a pessoa com Fibromialgia, estimulando a
participação da sociedade civil.
Para fazer jús à concessão do
Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia o empreendimento deve
abrir vagas para a contratação de funcionários com Fibromialgia, fornecendo um
ambiente de trabalho saudável e adequado, divulgar informações sobre a doença,
bem como a realização debates e eventos sobre o tema, fomentar a reunião de
voluntários para apoiar as famílias de portadores de Fibromialgia, e realizar
práticas de prevenção ao preconceito e qualquer outra forma de discriminação às
pessoas com essa síndrome.
O deputado explica que o objetivo
da criação do Selo Estadual Empresa Amiga do Paciente com Fibromialgia “é
envolver a sociedade e promover esclarecimentos sobre a Fibromialgia,
permitindo estimular a propagação do conhecimento nos espaços públicos e privados,
bem como reconhecer as instituições que incluem o direito fundamental à saúde
entre as suas prioridades”. (Ascom).
Foto: Euro Amancio