O Senado aprovou nesta
terça-feira (21) um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em
Escolas Públicas. O programa determina que a cada ano, após o início da
campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas
públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e
fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
O texto (PL 826/2019), do
deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi relatado pelo senador Marcelo Castro
(MDB-PI) e aprovado sem emendas, como parte de um acordo para que não tivesse
que voltar à Câmara. A proposta segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado,
as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em
que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de
vacinação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao
programa, embora não seja obrigatório para elas. O projeto prevê que crianças,
jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver
disponibilidade de imunizantes. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal
da população.
– Por que nas escolas? Porque
facilita a vida de todos. As crianças estão frequentando a escola todos os
dias. É o local mais adequado, mais apropriado. Então a escola entra em contato
com o posto de saúde, diz o número de alunos que tem na pré-escola, no ensino
infantil e fundamental, a unidade de saúde programa junto com a escola a data,
comunica aos pais com cinco dias de antecedência e, naquele dia, vai então a
equipe da saúde fazer a vacinação nas escolas – explicou Castro, ex-ministro da
Saúde.
Após a campanha, os responsáveis
pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30
dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse
prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para
conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator ressaltou que o
projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação.
Acordo
O acordo para a aprovação mais
rápida do projeto, sem que tivesse que voltar à Câmara, incluiu a retirada de
uma emenda que havia sido incluída no texto durante a tramitação nas comissões.
A emenda excluía do projeto um artigo segundo o qual, após a campanha, as
escolas teriam até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de
alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e
endereços.
O senador Dr. Hiran (PP-RR),
autor da emenda, afirmou que essa obrigatoriedade representaria uma violação da
autonomia parental e poderia levar a uma discriminação dos alunos não
vacinados, bem como resultar em evasão escolar. Com o acordo, o texto foi aprovado
sem a emenda – ou seja, esse artigo foi mantido, mas será retirado por forma de
veto do presidente da República.
– Nós queremos implementar o
calendário, e depende da aprovação. Eu estou me comprometendo aqui com o veto;
portanto, será mantido na sanção o acordo feito – disse o líder do governo,
senador Jaques Wagner (PT-BA).
Apesar do acordo pelo veto do
trecho, senadores de oposição tentaram barrar a retirada da emenda. Para
Damares Alves (Republicanos-DF), o trecho em discussão coloca muita
responsabilidade sobre as escolas.
– As famílias brasileiras não
querem a obrigatoriedade, e as escolas também não querem. Nós estamos levando
para a escola muitas responsabilidades, ao nosso professor, ao nosso
coordenador educacional. A cada dia este Parlamento cria mais uma responsabilidade
para a escola – criticou a senadora.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE)
afirmou que o trecho em discussão é “muito forte? e que existe uma parcela
da população que não quer se vacinar e que precisa ter seu posicionamento
respeitado.
O líder da oposição, senador
Rogerio Marinho (PL-RN), disse ter razões para não confiar no governo. Em
resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, durante a sua
presidência no Senado, nunca houve descumprimento, por parte da Presidência da
República, de acordo que incluísse o veto a trechos combinados com os
parlamentares.
Risco
Para a senadora Zenaide Maia
(PSD-RN), a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade, porque
facilita a vida dos pais. Muitas escolas pedem as campanhas porque os pais não
têm como levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente, disse a
senadora, que é médica. Ela também lembrou que quem vacina as crianças não é a
escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.
– Por favor, gente, é muito grave
isso! É apenas facilitar. É uma coisa que já se faz na maioria das vezes. Não é
a escola que vai vacinar, é a unidade de saúde, gente preparada, com tudo
organizado, com tudo descartável, que vai lá e faz essa vacinação. Isso sempre
foi muito comum nas escolas e muitas vezes até em ambientes como shoppings. No
Rio Grande do Norte, todos os shoppings têm horário de vacinação, para
facilitar, aos finais de semana, a vida dos pais que têm que vacinar. É para
salvar vidas!
Tanto ela quanto o relator
lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de doenças como
o sarampo. De acordo com Marcelo Castro, em 2016, o Brasil havia recebido da
Organização Mundial da Saúde o título de país livre do sarampo e, em razão da
diminuição da cobertura vacinal, o país perdeu esse título.
– O sarampo, infelizmente, voltou
a circular no nosso meio. E o Brasil hoje não é mais um país livre do sarampo.
Estou citando um exemplo que é notório de quanto nós avançamos e de
quanto nós regredimos ? disse o senador, ressaltando que a vacinação é um ato
coletivo, em benefício de toda a população. (Agência Senado).
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado