O Congresso Nacional adiou, nesta terça-feira (28), a análise dos vetos presidenciais, incluindo a Lei Geral do Esporte, a flexibilização do uso de agrotóxicos e o despacho de bagagens, preteridos pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A próxima sessão conjunta do Legislativo não tem data marcada para acontecer. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que o adiamento dos temas acontece após acordo firmado entre as lideranças do Congresso Nacional. Conheça todos os vetos adiados: 30/22: despacho gratuito de bagagem, 65/22: autocontrole agropecuário, 9/23: áreas de reserva legal, 14/23: Lei Geral do Esporte, 18/23: Minha Casa Minha Vida, 46/23: licitações e contratos administrativos ? dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14 e 47/23: flexibilização do uso de agrotóxicos ? dispositivos 9 a 17.
Apesar da pressão da oposição para derrubar o veto presidencial na lei que restringe as saídas temporárias de presos, as “saidinhas”, o governo federal colocou o tema para ser analisado na sessão desta terça-feira(28), acrescenta o Metrópoles.
Ainda segundo o Metrópoles, a oposição, por outro lado, pede a manutenção do veto do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O trecho barrado pela gestão anterior tipifica como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida como fake news, com pena de até cinco anos de reclusão. (bahia.ba).
Foto: Jorge Jesus/bahia.ba