Sob a liderança do presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Feira de Santana, Hamilton Ramos, cerca de 200
professores da rede municipal realizaram mais um ato pacífico na manhã desta
segunda-feira (03) em reivindicação à antecipação do pagamento da nova parcela
dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério).
O grupo se dirigiu inicialmente ao gabinete da vereadora Eremita Mota,
presidente da Câmara Municipal, com o objetivo de reivindicar que o projeto de
lei do Executivo, enviado desde o dia 15 de abril, seja colocado em pauta – a
matéria autoriza o Município a realizar os trâmites legais visando a
antecipação do pagamento. Uma comissão, composta por cinco professoras, não foi
atendida pela presidente da Casa Legislativa.
Ordeiramente, os professores seguiram para a Prefeitura, onde foram
recebidos pelo prefeito Colbert Martins Filho, em seu gabinete. O gestor
municipal informou que determinou a divulgação da lista com os nomes de todos
os servidores aptos ao recebimento da nova parcela do Fundef, conforme foi
antecipado para a categoria pelo presidente do SINDESP, Hamilton Ramos. A
publicação feita em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município
nesta segunda-feira consta os nomes de 2.852 professores que estiveram em
exercício entre os anos de 1997 e 2006.
Os precatórios do Fundef representam um direito assegurado por lei aos
professores que atuaram nas escolas públicas entre 1997 e 2006. O pagamento já
está autorizado pelo Governo Federal, no entanto só deverá ser feito em 2026. A
proposta apresentada pelo Governo Municipal, e aprovada pela categoria em
assembleia realizada pelo SINDESP, prevê a atencipação ainda para este
ano.
Os beneficiários legítimos estão preocupados com a proposta da
presidente da APLB, Marlede Oliveira, de “democratizar” a
distribuição dos valores dos precatórios, compartilhando-os com aqueles que,
por lei, não teriam direito – ou seja, aos que ingressaram no serviço público
após esse período.
A professora Elane Ferreira da Silva diz que a única entidade que lhe
representa é o SINDESP. “Inclusive eu e outras colegas nos desfiliamos da
APLB. O SINDESP, sim, nos representa”, declarou. A professora Cristina
Passos reiterou que a reivindicação da categoria é que seja cumprida a lei.
“Não aceitamos que a APLB queira distribuir um recurso que é nosso com
quem não têm direito”, frisou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de
Santana, Hamilton Ramos, diz que a estratégia é dialogar. “Hoje nós fomos
até o gabinete da vereadora Eremita, ordeiramente, na paz, mas ela não nos
recebeu. Os professores querem receber o precatório do Fundef e estamos
caminhando no sentido de dar certo. Montando as estratégias, os professores
estão nos atendendo, é uma outra dinâmica, que não é a dinâmica da outra
entidade. E aí eles estão vendo que é o caminho”, declarou. (Sem Censura TV).
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