Sem o voto da maioria dos
petistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) um reajuste salarial de até
78 para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota
governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial,
mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a
buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os
servidores ? alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário
? temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando
a proposição entrou na pauta para votação.
A matéria, aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramitava em regime de urgência
e deveria ter sido votada no último dia 10. Mas, além da falta de acordo entre
senadores e do pedido do governo para renegociar os termos do Projeto de Lei da
Câmara 28/2015, essa deliberação foi atrapalhada até pela viagem oficial à
Rússia por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca
de duas semanas. Quando a pauta envolve [questões mais complexas], disse ao
site na ocasião o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), as sessões de
votação só são conduzidas na presença de Renan.
Hoje (terça, 30), diante da disposição
da maioria dos senadores em votar logo a matéria, o governo teve de recuar. Mas
avisou: a presidenta Dilma Rousseff vetará a concessão de reajuste. [Gostaria
de registrar que o governo vetará esse projeto, e as negociações vão retornar a
zero. E muitos aqui sabem por que esse projeto será vetado, em função dos
desdobramentos desta proposta que foi hoje aprovada], advertiu o líder do
governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
O petista se refere ao impacto
orçamentário que o projeto significa em pleno esforço de ajuste fiscal. Ele
lembrou que Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam avançado no
sentido de um projeto alternativo. De acordo com estimativas do Ministério do
Planejamento, o reajuste representará R$ 25,7 bilhões extras para os cofres
públicos nos próximos quatro anos. Na tentativa de um entendimento, o titular
da pasta, ministro Nelson Barbosa, chegou a sugerir na última quinta-feira (25)
um reajuste escalonado de 21,3 para todos os servidores federais, com
progressão concedida ano a ano de 2016 a 2019. Mas a proposta, que chegou a ser
levada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não prosperou, como
evidenciou o discurso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
[Se tivéssemos pelo menos um
governo que, ao longo dos últimos anos, demonstrasse rigor fiscal,
responsabilidade, zelo no trato da coisa pública, os argumentos poderiam ser
escutados com mais atenção. Mas esse governo que está aí querer colocar nos
ombros e nas costas desses trabalhadores da Justiça e do Ministério Público a
conta de um desajuste provocado pelo próprio governo? Não], sentenciou o
tucano.
O painel eletrônico do Senado
registrou 62 votos a favor da aprovação da matéria, e nenhum voto contra. Mas a
unanimidade se deve apenas ao caráter simbólico da deliberação, uma vez que foi
contabilizada apenas a soma das bancadas cujos líderes orientaram
favoravelmente ao texto. E mesmo no PT, que, com 13 representantes,
posicionou-se contra o reajuste, houve dissidências, como foi o caso da
senadora Fátima Bezerra (RN). Nesse, o voto não precisa ser computado no
painel.
Escalonamento
A aprovação na CCJ foi resultado
de articulação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa
reajuste escalonado, em média de 59,49, para servidores do Poder Judiciário.
Segundo o parecer favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o
aumento varia entre 53 e 78,56, em função da classe e do padrão de cada grupo
de servidores.
O parecer estabelece ainda regras
para o pagamento do reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas
sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito
trabalhista, que não é feita desde 2006, depende ainda da disponibilidade de
dotação orçamentária e autorização especificada na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Por representar mais gastos em épocas de
contenção, a matéria já havia sido barrada na CCJ por ação governista, com o
pedido de vista de Delcídio Amaral. Na ocasião, duas semanas antes da aprovação
do texto naquele colegiado, ele ressaltou que considera [legítimo] o pedido dos
servidores, mas explicou que seria necessário um ajuste orçamentário antes da
votação, para que [uma quimera] não viesse a ser aprovada. (Congresso em Foco)