O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)
começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da
Casa.
O grupo de trabalho que debateu
as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão
substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a
2033), vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera
que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.
O presidente destacou que há um
esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no
texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que
não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”,
disse o presidente.
Lira foi questionado sobre a
possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas.
Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a
alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber,
temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Nesta semana, o presidente Lula
sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
Mas Lira disse que o cashback
pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. “A maior
importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do
CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito
maior do que incluir a carne na cesta básica”.
As carnes estão com desconto de
60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as
pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados