O ex-prefeito e candidato à
prefeitura de Feira de Santana, Zé Ronaldo (UB), sofreu nova derrota na justiça
eleitoral, nesta quarta-feira (4). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) confirmou o direito do candidato a prefeito Zé Neto (PT) de vincular o
apoio de Colbert Martins a Zé Ronaldo na propaganda eleitoral de rádio e
televisão.
Na decisão, o juiz eleitoral
Roque Ruy Barbosa de Araúlo enfatiza que não houve violação da legislação
eleitoral pela propaganda do petista e que os princípios constitucionais
relacionados à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento devem ser
preservados.
Na representação de n?
0600165-34.2024.6.05.0155, a defesa de Zé Ronaldo pediu a remoção do ar da
propaganda sob o argumento do conteúdo ter teor negativo e prejudicar sua
imagem pública ao vincular sua aliança com o prefeito Colbert Martins.
A Justiça Eleitoral discordou do
argumento e ressaltou que as propagandas de Zé Neto se enquadram nos parâmetros
estabelecidos pela legislação para a livre manifestação e a liberdade de
expressão.
Na inserção, Zé Neto torna claro
a aliança e apoio do prefeito Colbert Martins a Zé Ronaldo, com a campanha Zé é
Colbert, explicitando a participação de indicados do ex-prefeito na gestão
municipal.
“Verifica-se que não restou
demonstrada nos autos a existência da probabilidade do direito, um dos
requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
Ante o exposto, NÃO CONCEDO a
tutela de urgência”, afirmou o juiz.
Coordenador da campanha de Zé
Neto, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Brasília (UNB),
Felipe Freitas comemorou a decisão ao destacar que no sistema jurídico
democrático, a liberdade de expressão é um pilar fundamental que permite a indivíduos
e grupos expressarem suas opiniões e críticas, desde que não haja violação a
outros direitos fundamentais ou a ordem pública.
“O fato de a Justiça ter
decidido a favor da liberdade de expressão de Zé Neto indica que as críticas
foram consideradas parte do debate democrático legítimo. Este tipo de análise
envolve verificar se as críticas são baseadas em fatos e não em difamação ou
informações falsas, e se são apresentadas de forma a contribuir para o debate
público e a transparência”, ilustrou o ex-secretário de Justiça da Bahia.
Além dessa derrota, o ex-prefeito
Zé Ronaldo também perdeu outra ação contra Zé Neto. O petista também foi
autorizado a fazer críticas ao BRT em Feira de Santana, implantado pelo grupo
político que governa a cidade há 24 anos mas que não se enquadra nos requisitos
técnicos do modal. (Ascom).
(Rota da Informação)
Foto: Divulgação