O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia
(BA), espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeite as contas da
presidente Dilma Rousseff, fazendo valer e cumprir a legislação do País.?O TCU,
historicamente, tem sido tolerante, e até leniente, com os absurdos praticados
pelos presidentes da República. Só que agora houve exagero, passou-se do ponto.
Ao rejeitar as contas do governo, a Corte estará dizendo que a nossa
Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal não são leis mortas?, disse
Arthur Maia, em pronunciamento no Plenário da Câmara na noite de ontem.
O líder destaca que a lei deve valer para todos. ?No
interior do nosso País, a lei é aplicada com mais rigor. Se fosse um prefeito a
cometer metade das irregularidades do governo Dilma, certamente já teria sido
cassado, quiçá preso. Um dos elementos fundamentais da estrutura de uma lei é a
sua universalidade e, por isso, a lei tem que valer para o rico e para o pobre.
Sabemos que, no Brasil, infelizmente, não tem sido assim?, lamentou.
Pedaladas fiscais
O TCU definiu, no mês
de junho, um prazo de 30 dias para o governo federal explicar o que o órgão
considerou ser uma série de irregularidades nas contas públicas de 2014. Entre
elas, estão as chamadas ?pedaladas fiscais? ? manobras contábeis que envolveram
o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento federal.O ponto
central da defesa da presidente Dilma é mostrar que, no passado, a sistemática
adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não
foi questionada pelo TCU.
Na opinião de Maia,
esse argumento não isenta a presidente do crime de responsabilidade fiscal. ?O
próprio governo reconhece que praticou as pedaladas fiscais?, disse Maia.O
parlamentar demonstrou otimismo em relação à atuação da maior Corte de Contas.
?Dizem que o Brasil está vivendo um momento de inflexão na República e que a
operação Lava Jato está mudando os métodos da política. Espero, assim como todo
o povo brasileiro, que o TCU cumpra de maneira exemplar o seu dever e rejeite
as contas da presidente Dilma. Isso é fazer valer a lei?, destacou. (Ascom)
Foto: Câmara dos Deputados/Agencia Câmara