Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o Senado
adiou novamente a votação o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de
duração de inelegibilidade, além de outras regras relacionadas ao tema impostas
pela Lei da Ficha Limpa.
O texto, que estava na pauta do Plenário nesta quarta-feira
(9), unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de
disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de
mandato. A discussão no Plenário começou no dia 3 de setembro, mas a
votação já sofreu alguns adiamentos desde então.
A lei em vigor determina que o político que se torna
inelegível fica impedido de se candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições
que se realizarem durante o restante do mandato que ocupava e nos oito anos
seguintes ao término da legislatura, porém, esse prazo só se inicia após o
trânsito em julgado da condenação. Na prática, isso pode resultar em um tempo
de inelegibilidade maior.
O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina
que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir
de um dos seguintes eventos:
– data da decisão que decretar a perda do mandato;
– data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
– data da condenação por órgão colegiado; ou
– data da renúncia ao cargo eletivo.
Se o projeto
virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já
existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.
Fonte:
Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado