Na primeira sessão ordinária após
a realização do 2º turno das eleições municipais, ocorridas em 51 cidades do
país, no último domingo, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob o
comando do 1º vice-presidente deputado Zé Raimundo (PT) aprovou dois importantes
projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo.
As proposições, que receberam o
voto contrário da oposição, autorizam o Governo da Bahia à contratação de
empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições
financeiras, com a garantia da União, a serem destinados em iniciativas inscritas
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O presidente da Casa, deputado
Adolfo Menezes (PSD), ressaltou a função social dos projetos. “É dever precípuo
de um Legislativo, para além de seu papel de legislar e fiscalizar, analisar e
aprovar projetos em favor da população. Esses empréstimos visam promover a
melhoria da qualidade de vida dos baianos, através de investimentos em
infraestruturas de cidades”, destacou o chefe da Assembleia Legislativa da
Bahia.
Relatado pelo deputado Vitor
Bonfim (PV), a primeira proposição a receber o sinal verde dos parlamentares
foi o PL nº 25.482/2024. Os recursos desse projeto, no valor de R$ 616 milhões,
contraídos junto à Caixa Econômica Federal, destinam-se à renovação de frota do
Sistema Metroviário dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.
Outro Projeto de Lei aprovado foi
o PL nº 25.483/2024, que permite ao governo estadual a contratar operação de
crédito junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 1 bilhão,
para aplicação nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestruturas
urbana, hídrica e viária, e em edificação pública.
Os investimentos desse projeto
estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos Orçamentos Anuais do Estado.
Esta proposição também foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim. (Ascom).
Foto: João Valadares/Alba