A Assembleia Legislativa
recebeu duas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira,
dia 30 de outubro. Uma das proposições pede autorização da Casa para a
contratação de operação de crédito no montante de US$ 500 milhões junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). A outra iniciativa busca o
aprimoramento da estrutura organizacional da Polícia Civil para promover o
fortalecimento da segurança pública.
Na mensagem, o governador
pediu em ambas as mensagens para que seja observada a urgência prevista no Art.
79 da Constituição estadual, que estabelece o prazo de 45 dias de tramitação
legislativa. Após esse período, a proposição será incluída na ordem do dia e
passará a sobrestar a pauta de votações. As duas proposições já foram
publicadas no Diário Oficial e distribuídas para apreciação das comissões
técnicas, onde se encontram abertas para receber emendas.
SEGURANÇA
O projeto que pretende
impactar a segurança pública está tramitando sob o número 25.575/2024 e vai
criar pouco menos de 2,4 mil cargos na Polícia Civil, distribuídos em 500 vagas
para delegado, o que representa quase metade dos atuais 1,2 mil delegados. Também
serão acrescidos 1,46 mil novos investigadores e 437 escrivães. Na mensagem,
Jerônimo Rodrigues ressalta que “ao elaborar os estudos para a efetivação da
proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez
das contas públicas”.
A criação de cargos produzirá
um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2025, no valor estimado
de R$ 286,83 milhões, e para os exercícios de 2026 e 2027, o valor estimado de
R$292,52 milhões para cada ano.
RECURSOS
O PL 25.573/2024 pede
autorização ao Poder Legislativo para contratar operação de crédito externo, no
sentido de financiar o Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e
Conectividade (Proconges). Os recursos estão sendo pleiteados junto ao BID, na
modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas (PBL). De acordo com a
mensagem, os US$ 500 milhões serão empregados em ações voltadas para a
consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da
eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade. (Agencia Alba).
Foto: Vanner Casaes/Ascom/Alba