A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à
escalada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), atingiu o número
mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, apesar
do apoio nas redes sociais e rubricas suficientes, a matéria deverá sofrer
resistência na Casa Legislativa.
O projeto visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil para
36 horas semanais. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fica
estabelecido o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
A tramitação da PEC começa na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), que
analisará a admissibilidade da proposta. A expectativa de alguns deputados é de
que o projeto de Erika Hilton seja apensado à PEC 221/2019, de autoria de
Reginaldo Lopes (PT-MG), que também visa reduzir a jornada de trabalho, sem
redução salarial, e que aguarda indicação de relator na CCJ.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) acredita que um dos
maiores empecilhos será a presidente da CCJ e a aproximação da direita com o
empresariado. “Extrema direita tem aliança com setor empresarial mais rico e
milionário. Portanto, não dialoga com setores que não são ligados a eles e
ainda são sustentados economicamente por grandes empresários.”
A proposta chegou a ser considerada como “armadilha” pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou a bancada do
partido a discutir o tema com cautela.
“Eles [a esquerda] se acabaram. As eleições municipais
mostram isso daí. E eles têm que renascer das cinzas. Como? Jogando um contra o
outro, como a massa do Brasil, empregado contra patrão”, declarou Bolsonaro.
A discussão em torno do tema ganhou as redes sociais nas
últimas semanas, e movimentos sociais convocaram manifestações populares com o
intuito de pressionar os deputados federais a apoiarem a proposta.
A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) considera necessário que ao
menos um cronograma para votação da proposta seja apresentado neste ano com a
designação de um relator, tendo em vista a proximidade do final do ano. A
parlamentar diz esperar que a PEC não seja “empurrada com a barriga”.
“Eu acho que tem uma pressão da sociedade muito forte para
que ela [PEC] vá adiante, para que não morra somente no protocolo, mas que se
designe relator na CCJ, que se dê alguma previsão. Eu acho que o número de
assinaturas e a diversidade dos partidos que toparam assinar, inclusive do PL,
mostra que foi um debate que ganhou força na sociedade”, disse Sâmia.
“Agora, a gente sabe das resistências, da influência que o
Bolsonaro tem sobre o PL, sobre a oposição, enfim, sobre aqueles que não se
importam com as demandas dos trabalhadores e podem querer fazer alguma manobra.
Ou mesmo que pautem, podem tentar construir uma maioria para derrubar o
projeto”, complementa a deputada.
Caso a PEC tenha admissibilidade aprovada na CCJ, o mérito da
proposta será analisado por uma comissão especial. Depois, seguirá para o
plenário da Casa, onde necessita do voto de 308 parlamentares, em dois turnos
de votação.
A maior resistência à PEC está ligada a setores empresariais
e produtivos os quais argumentam que, se aprovada, a proposta aumentará os
custos das empresas e poderá provocar demissões.
“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a
correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos
operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento
pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações
trabalhistas e fiscais”, alega a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não citou
diretamente o fim da escala 6×1, mas indicou que a redução da jornada de
trabalho deve ser discutida no G20, grupo que reúne as maiores economias do
mundo. A cúpula do G20 teve início nesta segunda-feira (18/11), no Rio de
Janeiro.
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política
que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas
para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais
equilibradas”, indicou o petista.
A proposta ainda não começou a tramitar na Câmara dos
Deputados. Apesar disso, é esperado que ela enfrente resistência por parte dos
membros da oposição, que devem seguir as orientações do ex-presidente
Bolsonaro.
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Foto: Felipe Menezes/Metrópoles