A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) divulgou, nesta terça-feira (03/12/204), relatório elaborado pela
Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, recomendando a
não renovação do contrato da companhia com o grupo Coelba Neoenergia. O
relatório, apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), se baseia em falhas
recorrentes nos serviços prestados pela empresa e nos impactos negativos dessas
falhas sobre o desenvolvimento econômico e social da Bahia. A renovação do
contrato, solicitada pela Coelba até 2057, é considerada insustentável,
principalmente diante da série de problemas enfrentados pela população e
setores produtivos.
Falhas Recorrentes nos Serviços
Prestados
O documento destaca que a Coelba,
que atende mais de 6,6 milhões de consumidores no estado, tem falhado em
aspectos fundamentais da prestação de serviços. A análise foi construída a
partir de informações de quatro audiências públicas realizadas pela ALBA, além
de dados de órgãos como o Procon/Bahia e o “Reclame Aqui”. Esses elementos
revelam uma série de problemas relacionados à qualidade do fornecimento de
energia elétrica.
Entre os pontos mais críticos,
estão as frequentes interrupções no fornecimento de energia, que afetam tanto
consumidores residenciais quanto setores econômicos importantes. O relatório
cita o grande número de reclamações registradas por consumidores e a quantidade
expressiva de processos judiciais contra a empresa, ultrapassando 44 mil
processos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impactos Econômicos no Estado
Um dos principais argumentos do
relatório é o impacto das falhas nos serviços de energia sobre os setores
produtivos da Bahia, especialmente a agricultura e a indústria. A falta de
infraestrutura elétrica adequada, como redes modernizadas e subestações, tem
limitado o crescimento de atividades fundamentais para a economia local, como a
produção agrícola e a indústria.
O documento exemplifica os
problemas enfrentados por produtores de leite na região de Itabuna, que
perderam toda a produção devido a longos períodos de falta de energia elétrica.
No oeste da Bahia, muitos
produtores são forçados a recorrer ao uso de óleo diesel para garantir o
funcionamento das suas atividades. Além disso, indústrias situadas em áreas
urbanas consolidadas, como Camaçari e Feira de Santana, enfrentam dificuldades para
expandir suas operações devido à insuficiência da infraestrutura elétrica.
Setores econômicos
importantes, como a indústria de laticínios, relatam prejuízos consideráveis
devido à falta de energia ou falhas no fornecimento. Um exemplo citado durante
as discussões foi o caso de produtores de leite na região de Itabuna, que perderam
toda a produção devido à falta de energia elétrica por vários dias. No oeste da
Bahia há produtores que precisam utilizar óleo diesel para garantir a
continuidade da sua produção. Indústrias, em áreas urbanas e com pólos
consolidados, como Camaçari e Feira de Santana, também enfrentam dificuldade de
expansão de suas atividades”, enfatiza o relatório, assinado pelo deputado
Robinson Almeida.
“Regiões agrícolas
importantes, como o oeste baiano e o território de Irecê, enfrentam
dificuldades para crescer devido à insuficiência de infraestrutura elétrica”,
observa.
“Isso tudo sem contar os
problemas enfrentados, diariamente, pelos consumidores residenciais”, afirma.
Reajustes Tarifários e
Transparência
Outro ponto abordado no relatório
é o aumento contínuo das tarifas de energia elétrica, o que coloca a Bahia
entre os estados com as tarifas mais altas do Brasil. Entre 2020 e 2024, a
Coelba aplicou reajustes que somam 45,59%, colocando o estado à frente de São
Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo. Esse aumento substancial
tem gerado um forte impacto no orçamento das famílias e das empresas baianas.
Embora a Coelba tenha adotado, em
2024, um modelo de maior transparência em relação aos seus processos, o
relatório ainda questiona a eficácia dessa mudança. Em especial, a empresa
deixou de fornecer informações detalhadas sobre os investimentos realizados ao
longo da concessão, o que reforça a percepção de falta de compromisso com a
melhoria dos serviços.
Crítica à Regulação da ANEEL
O documento também critica a
atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no processo de
regulação do setor. A comissão considera que a agência tem sido excessivamente
leniente com as distribuidoras de energia, incluindo a Coelba, e não tem levado
em consideração as especificidades locais da Bahia. De acordo com o relatório,
as regiões mais isoladas e de difícil acesso enfrentam dificuldades ainda
maiores no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, o que não tem
sido adequadamente abordado pela ANEEL.
Conclusão Pela Não Renovação do
Contrato e Possível Nova Licitação
A análise dos dados presentes no
relatório levanta sérias preocupações sobre a capacidade da Coelba, sob a
gestão do grupo Neoenergia, em garantir a qualidade e continuidade dos serviços
de distribuição de energia elétrica na Bahia. Diante dos problemas operacionais
e da incapacidade da empresa em cumprir os padrões regulatórios e de qualidade
exigidos, a renovação do contrato não é considerada justificável.
O documento finaliza com uma
recomendação para que o processo de concessão seja revisado e sugere que uma
nova licitação do serviço seja considerada, com a possível revisão do modelo de
privatização do setor elétrico no Brasil. Para o relatório, a continuidade do
contrato com a Coelba não seria benéfica para o desenvolvimento sustentável da
Bahia.
“A análise dos problemas no
período de concessão da Coelba demonstra que a empresa do grupo Neoenergia tem
falhado em vários aspectos operacionais e de planejamento. Diante dos evidentes
déficits na prestação de serviços e na incapacidade de cumprir com os padrões
regulatórios e de qualidade, a renovação da concessão da Neoenergia Coelba não
é justificada. É recomendável que o processo de concessão seja revisado e que a
possibilidade de uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro
existente”, concluiu o relatório, que defende a revisão do modelo de
privatização do setor elétrico no Brasil.
Síntese dos dados do Relatório da
Coelba Neoenergia
Reclamações e Processos
Judiciais:
– Mais de 44 mil processos judiciais contra a Coelba
(Conselho Nacional de Justiça).
– Alta quantidade de reclamações em órgãos como
Procon/Bahia e “Reclame Aqui”.
Impactos Setoriais:
– Setores como a indústria de laticínios reportam
prejuízos significativos devido a falhas no fornecimento de energia.
– Perda de toda a produção de leite na região de
Itabuna devido a falhas na energia elétrica.
– Produtores do oeste baiano utilizando óleo diesel
para garantir a continuidade das atividades.
Tarifas de Energia:
– Aumento de 45,59% nas tarifas de energia entre 2020
e 2024.
– A Bahia está entre os estados com as tarifas mais
altas do Brasil, superando estados como São Paulo e Minas Gerais.
Infraestrutura Elétrica:
– Insuficiência de redes modernizadas e subestações
em diversas regiões do estado, especialmente no oeste e no território de
Irecê.
Críticas à Regulação:
– Crítica à ANEEL por ser leniente com as
distribuidoras de energia e por não levar em conta as necessidades locais
da Bahia.
Recomendações do Relatório:-
– Não renovação do contrato da Coelba com o grupo
Neoenergia.
– Consideração de uma nova licitação para o serviço
de distribuição de energia elétrica.
– Revisão do modelo de privatização do setor elétrico
no Brasil.
(Jornal Grande Bahia).
Foto: Ascom/Jornal Grande Bahia