O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo vai precisar trabalhar e
dialogar muito para conseguir aprovar o pacote fiscal ainda neste ano. O
conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução das
despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos.
Ao discursar no “Fórum jota:
o Brasil em 10 anos”, Lira disse que o Congresso Nacional foi muito
responsável nos últimos anos e cumpriu o seu papel em votar matérias sensíveis
e importantes para o desenvolvimento do País, sobretudo nas pautas econômicas e
de responsabilidade fiscal. No entanto, ele reconheceu que o momento é de
instabilidade, principalmente em razão das alterações das regras dos pagamentos
das emendas parlamentares.
“Vai ter trabalho, convencimento,
diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita
turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na
circunscrição do que cada Poder deve fazer”, disse.
Divergências
Segundo Lira, o governo está
empenhado em convencer os parlamentares da importância de aprovar o pacote, mas
há deputados que defendem medidas fiscais mais rigorosas e amplas e outros
contrários às restrições previstas no pacote que busca conter o aumento de
gastos com saúde e educação.
“Não sei se vai ter apoio dos
partidos de esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. O governo vai aprovar
com os partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais
aprofundada”, questionou Lira.
“Todos os setores atingidos por
essas medidas já estão em Brasília e todos estão se movimentando, essas medidas
precisam ser votadas nessas três semanas porque temos um orçamento para
entregar até o final do ano e precisa estar enquadrado dentro desse corte,
dessa diminuição da velocidade da despesa”, afirmou o presidente.
Urgência
O presidente afirmou ainda que
pretende colocar ainda hoje em votação o regime de urgência dos dois projetos
de lei que tratam do pacote fiscal. Um prevê a limitação do ganho real do
salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário
mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala
em inflação mais a variação do PIB. O outro é o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos
tributários caso haja déficit nas contas públicas.
Segundo ele, o governo não tem
votos para aprovar nem mesmo a urgência dos projetos no Plenário. A urgência
chegou a ser pautada na sessão de ontem, mas foi retirada em razão das novas
regras estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino
sobre o pagamento das emendas.
“A PEC e os projetos de lei dos
cortes de gastos são importantes para preservar o desenho do arcabouço, sabemos
o que está causando a instabilidade do dólar, por exemplo, e temos que tratar
isso com muita responsabilidade, mas há muitas variáveis que estão acontecendo
(como a decisão de Dino), que não dependem do Congresso”, afirmou.
PEC
Já em relação à terceira proposta
do pacote fiscal, que estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial
de um salário mínimo por ano (PEC 45/24), Lira afirmou que o governo pediu a
retirada de pauta da proposta na Comissão de Constituição e Justiça porque não
tinha votos para aprovar a constitucionalidade do texto. O presidente informou
que vai acelerar a tramitação da PEC para tramitar junto com outro texto
semelhante que esteja pronto para ser votado pelo Plenário.
“Vou procurar uma que tenha
compatibilidade com a jurisprudência na Casa e ver as instruções que permitam e
apensá-la a uma pronta para o Plenário e conseguir um relator que vai dialogar
efetivamente e de forma acelerada. Essa providência deverei tomar agora à
tarde, mas ainda sim temos que ter muito diálogo nessas duas semanas e meia”,
explicou o presidente. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados