Um dos assuntos mais recorrentes
no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas
consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de projetos,
pronunciamentos e a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Os dois colegiados com foco em apostas e jogos on-line que funcionaram neste
ano seguirão trabalhando em 2025. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas
Esportivas está autorizada a funcionar até o dia 15 de fevereiro. Já a CPI das
Bets tem autorização para trabalhar até 30 de abril.
A CPI das Bets foi instalada no dia 12 de novembro e elegeu o senador Dr.
Hiran (PP-RR) como presidente e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como
relatora. A última reunião deste ano foi com uma representante da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a reunião, a
superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, defendeu a
ampliação das competências da agência para efetivar o bloqueio de bets ilegais.
A relatora da CPI informou que,
mesmo durante o recesso parlamentar, haverá uma equipe “que não vai parar”.
Soraya prometeu continuar se dedicando ao trabalho da CPI no ano que vem, mesmo
com “investidas” contra a imagem do colegiado. Na reunião da comissão do dia 17 de dezembro, ela reclamou do
que chamou de “movimento orquestrado” contra a CPI e informou que se colocava à
disposição da Polícia Federal para ajudar na apuração de possíveis tentativas
de extorsão. Segundo a senadora, a comissão já descobriu “coisas que mexeram
com poderosos de todas as áreas”. Ela também disse que, quando faltam
argumentos, a melhor defesa é o ataque. Para a senadora, também pesa o fato de
ela ser mulher.
– Eu fui ameaçada e stalkeada. É
importante que a população brasileira saiba: independentemente de qualquer
investida contra a CPI, ou contra membros da CPI, nós vamos até o fim – afirmou
a senadora, acrescentando que tem andado com seguranças.
De acordo com Soraya, a CPI das
Bets tem foco em um problema social gravíssimo, que envolve o crime organizado,
com lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Soraya disse que no ano que vem a
CPI vai ouvir os chamados influencers, que usam seus canais em redes sociais
para divulgar os jogos on-line. A senadora admitiu que é difícil “erguer um
muro digital no país”, mas defendeu a regulamentação mais rígida das bets, de
forma a minimizar os danos dos consumidores. Ela é autora de um projeto que
impede a realização de apostas de quota fixa por beneficiários de
programas sociais (PL 3.757/2024).
– Estamos também trabalhando em
uma legislação. Já recebi até uma minuta de um projeto de lei. A CPI vai
apresentar um projeto e pedir uma tramitação especial, mais rápida, para que a
gente consiga minimizar os danos – declarou Soraya.
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR),
a comissão trata de um tema de interesse nacional. Ele ressaltou que a atuação
da CPI será no sentido de proteger o povo brasileiro. Dr. Hiran também cobrou
que o Congresso se dedique à regulamentação da atividade. O senador ainda
lembrou que a CPI já ouviu representantes do governo e empresários, sempre com
cuidado para que a comissão não se torne uma “assassina de
reputações”. Para o próximo ano, Dr. Hiran indicou que a comissão seguirá
ouvindo pessoas relacionadas às atividades que são objeto de investigação da
CPI e tratará de temas como saúde mental e segurança para crianças e
adolescentes. Ele indicou que, por conta do volume de trabalho, é possível que
o funcionamento da CPI seja prorrogado.
– Vamos fazer diligências e ver
como funcionam os países que sediam as plataformas. Espero que a comissão
apresente um trabalho que seja digno, diante de toda a dedicação dos membros da
CPI – registrou o senador, em entrevista à TV Senado.
Manipulação e apostas
A CPI da Manipulação de Jogos e
Apostas Esportivas foi instalada em abril. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi
eleito presidente e o senador Romário (PL-RJ) ficou com a relatoria. Ao longo
do ano, a CPI ouviu dirigentes, empresários, juízes e outros profissionais
ligados ao futebol e às casas de apostas. Em uma das primeiras reuniões, o empresário John Textor,
sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e
Regatas, afirmou ter provas de manipulação de resultados no futebol
brasileiro. Em um momento de reunião secreta, ele entregou um dossiê à comissão, com
denúncias sobre irregularidades. Na última reunião do ano, ocorrida no dia 11 de dezembro, o
ex-treinador do clube Nova Cidade, do Rio de Janeiro, Ede Vicente Ferreira
Júnior negou que tenha participado de irregularidades.
Para o próximo ano, Kajuru
promete seguir trabalhando com dedicação. Segundo o senador, logo na retomada
dos trabalhos, no início de fevereiro, a CPI deve ouvir dois empresários:
William Rogatto e Thiago Chambó. Kajuru chegou a pedir a prisão de Chambó, pelo fato de o
empresário não ter comparecido à CPI no dia 10 de dezembro. O empresário é
suspeito de envolvimento em fraudes nas apostas esportivas. Já Rogatto,
conhecido como “rei do rebaixamento”, foi preso pela Interpol no início de
novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O empresário também é suspeito
de manipulação de resultados de futebol e campeonatos. Rogatto já foi ouvido pela CPI no mês de outubro. Segundo Kajuru,
ele vai depor à CPI assim que for extraditado para o Brasil.
– Ele chegando, no dia seguinte
nós faremos uma CPI em “edição extraordinária”, para que ele cumpra o
que ele nos prometeu, que é a entrega de um computador onde contém gente graúda
e tudo aquilo que ele ainda não denunciou – declarou o senador.
Kajuru também informou que já em
fevereiro a comissão pretende ouvir dois jogadores de futebol: Lucas Paquetá,
do time inglês West Ham, e Luiz Henrique, do Botafogo. Paquetá é suspeito de manipulação em cartões recebidos. Já Luiz
Henrique teve sua convocação aprovada no mês de novembro. Ele foi citado como
beneficiário de duas transferências, totalizando R$ 40 mil, feitas no início de
2023, logo após o jogador ter recebido cartões amarelos quando jogava pelo
Betis, na Espanha. As transações teriam partido de parentes de Lucas Paquetá.
– Na primeira quinzena de
fevereiro nós ainda teremos pelo menos mais três reuniões. Aí, sim, [teremos] o
relatório final e esperado do senador Romário, que eu tenho certeza que será
implacável – concluiu Kajuru.
CPI da Braskem
A CPI da Braskem foi instalada em dezembro de 2023, com o objetivo de
investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa mineradora
Braskem S.A, no caso do afundamento do solo em Maceió (AL). O senador Omar Aziz
(PSD-AM) presidiu o colegiado, que teve como relator o senador Rogério Carvalho
(PT-SE). A comissão encerrou seus trabalhos em maio deste ano, com a aprovação do relatório final – que pediu a
responsabilização da Braskem e de 11 pessoas.
Ao resumir o relatório, Rogério
Carvalho afirmou que o parecer teve como foco a incriminação da Braskem pela
“lavra ambiciosa”, o aprofundamento das investigações pelas falhas de
fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de
Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema
de mineração no Brasil. O texto, segundo ele, também teve como “centralidade”
as vítimas dos danos e prejuízos na capital alagoana.
– Há ainda quem ache que a
preocupação com a natureza é besteira de ecologista e que o importante é deixar
a boiada passar. Esta CPI trouxe contribuições importantes para essa discussão.
Que tenhamos o compromisso de levá-las adiante e fomentar uma relação mais
sustentável com o meio ambiente, que tenhamos sobretudo a coragem de propor
essa transformação – afirmou Rogério na ocasião.
Desde 2018, os bairros Pinheiro,
Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações de mineração
da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com
afundamento do solo e surgimento de crateras. Mais de 14 mil imóveis foram
afetados e condenados, forçando a remoção de cerca de 60 mil pessoas da região.
As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas o solo dessas regiões
pode levar anos para se estabilizar.
Violência doméstica
O Senado também autorizou o funcionamento da CPI da Violência Doméstica. O
requerimento para a criação da CPI, de autoria do senador Kajuru, foi lido em
Plenário no dia 12 de março. Pelo requerimento, a CPI seria composta por 11
senadores titulares, além de 7 suplentes, e teria 180 dias de duração (RQS 157/2024).
Segundo Kajuru, a violência está
presente no cotidiano das mulheres brasileiras. “Desde violência psicológica,
assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência
marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário
que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru em seu requerimento.
Como o senador foi indicado como presidente da CPI das Apostas Esportivas, a
CPI da Violência Doméstica terminou ficando em segundo plano. Nada impede,
porém, que a comissão seja instalada em 2025. (Agência Senado).
Foto:Saulo Cruz/Agencia Senado