A prefeita de Lauro de Freitas,
Débora Regis, revelou nesta terça-feira (7/1) mais um rombo deixado por sua
antecessora, Moema Gramacho, que deixou a gestão municipal no último dia 31 de
dezembro. Segundo Débora, a administração da petista recebeu em dezembro cerca
de R$15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas não pagou o salário
do mês dos professores.
Débora ainda questionou para onde
foi o dinheiro, visto que restou na conta apenas R$1,4 milhão. A folha dos
profissionais da educação de dezembro, no valor R$17,1 milhões, foi deixada em
aberto por Moema. “Para onde foi o dinheiro do Fundeb? Eu gostaria inclusive
que os professores assistissem a este vídeo. O município recebeu em dezembro um
valor de R$15.763.942,34, sendo que no dia 31 de dezembro tinha um valor de
R$1.434.000”, detalhou a prefeita, em vídeo publicado nas redes sociais.
A gestora tranquilizou os
professores ao garantir que vai pagar os salários de janeiro e ressaltou que
vai adotar as medidas cabíveis para pagar os vencimentos de dezembro. “Eu peço
aqui aos professores, eu peço aos funcionários da educação, que tenham paciência,
porque uma coisa eu garanto a cada um de vocês: eu tenho o compromisso e irei
pagar o salário de vocês no dia certo. Porém, referente ao salário do mês
anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as
medidas necessárias e ver a possibilidade de como será pago a todos vocês”,
salientou.
O gestor da Secretaria Municipal
da Fazenda (Sefaz), Ricardo Góes, explicou que o recurso foi utilizado para
pagar os salários atrasados de novembro, além do 13º dos profissionais da
educação. “Desse recurso que ingressou no município durante o mês de dezembro,
boa parte foi utilizado para pagar a folha de novembro. Ou seja, a folha do mês
anterior foi paga com recurso do mês posterior, e o décimo terceiro, sobrando
no caixa tão somente o valor de R$1.434.000, valor muito insuficiente para
pagar a folha de dezembro”, afirmou.
A secretária municipal da
Educação (Seduc), Tamires Andrade, revelou outro problema deixado pela gestão
de Moema: Lauro de Freitas está inabilitado para receber recursos da
complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Isso porque o
município não cumpriu a meta 3 da Lei 14.113/ 2020, que determina a redução das
desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames
nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
“Nós fomos notificados com a
inabilitação do município para receber a complementação do VAAR, que é
determinada conforme a Lei 14.113 de 2020. O município foi notificado porque
não cumpriu a meta 3, que é uma das condicionalidades para a gente receber essa
receita, que daria um total de R$3.125.000, que nós investiríamos na educação.
Então, mais uma perda para o município, mais uma perda para a educação de nossa
cidade”, disse a gestora da Seduc. (De Olho News)
Foto: Divulgação