Diante da onda de fake news
em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o
ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais,
fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida
provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em
dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,
anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida
provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas
transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas
transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para
pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois
motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e
inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será
anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum
comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em
dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a
medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix,
que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os
dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que
isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de
cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro
poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em
dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a medida
provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix,
apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos
últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo
sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da
legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela
medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o
intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já
anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo:
salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais
pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e
equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do
ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário.
Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como
justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e
queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”,
justificou. (Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal JrAgência
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