A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao
Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto
nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF). O envio foi publicado em edição extra do [Diário Oficial da União],
segundo informou a Casa Civil.
Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do
Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele [bastante central] no [esforço] de diminuir o déficit das
contas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece
uma alíquota de 0,2 sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as
medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos,
e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
(CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso
Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme mostrou o G1, a volta do imposto enfrenta
resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo
Legislativo da proposta que cria o imposto são [pequenas]. G.1
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