O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu [fatiar] um dos
desdobramentos da Lava Jato, no qual foram encontrados indícios contra a
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) com suspeitas de fraude no Ministério do
Planejamento, para que o caso seja apartado das investigações do esquema de
corrupção na Petrobras. A maioria dos ministros entendeu que a investigação não
deve ficar sob relatoria de Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na
Corte, e de Sérgio Moro, juiz que conduz a Operação na primeira instância. Com
a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli e a
parte do caso que envolve o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem
foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo. A decisão abre
brecha para que advogados tentem tirar das mãos de Moro [braços] da Lava Jato,
que não têm relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado.
É o caso das apurações sobre a Eletrobrás, por exemplo. Questionado ao deixar o
STF se a decisão prejudica as investigações, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, limitou-se a parafrasear Santo Agostinho, usando uma expressão
em latim para dizer que a causa está encerrada: [Roma locuta, causa finita],
disse à reportagem. Na sessão do Supremo, Janot defendeu a manutenção da
investigação que envolve o caso de Gleisi e fraudes no Planejamento com
Zavascki e com Moro. De acordo com ele, a Procuradoria não analisa uma
organização com vários ramos, o que exige a concentração das ações com o mesmo
magistrado que conduz a Lava Jato. [Existe uma operação de mesma maneira,
mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa
Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem
delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços
do setor público], disse o procurador. Zavascki, no entanto, disse que já
existe no Supremo, entre os quase 30 inquéritos abertos a partir da Lava Jato,
uma investigação sobre a [organização geral] da corrupção na Petrobras. Os
demais fatos, disse o ministro, são investigados separadamente. [A PGR, por
opção própria, preferiu fatiar essas investigações e ações penais, solicitou
que fossem abertos inquéritos perante o STF sobre fatos específicos], disse o
relator da Lava Jato. Indícios encontrados contra a senadora Gleisi Hoffmann no
curso das investigações da Lava Jato foram encaminhados em agosto por Moro ao
STF. A suspeita é que a petista seria beneficiária de fraudes envolvendo a
empresa Consist e o Ministério do Planejamento. O material foi redistribuído
por sorteio ao ministro Dias Toffoli, após Zavascki entender que não há relação
com o esquema de corrupção na Petrobras. Novo relator do caso, Toffoli defendeu
a redistribuição no plenário. Votaram com Zavascki e Toffoli os ministros Luiz
Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente,
Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a
redistribuição interna, para que o caso saia do gabinete do ministro Teori
Zavascki, mas defendeu que o STF não determinasse que São Paulo seria o juízo
competente no primeiro grau. Já os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello
ficaram vencidos e votaram pela permanência do caso de Gleisi com Teori
Zavascki e pela remessa da denúncia contra Romano ao juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba.
Juiz Sérgio Moro | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil