A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (30) com o ministro da
Defesa, Jaques Wagner. Os parlamentares querem explicações sobre o Decreto
8.515/15, que delega competência do Presidente da República a Wagner para a
edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do ministro
da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento. O deputado
Major Olímpio (PDT-SP), um dos que solicitou a audiência, queria que o ministro
da Defesa viesse acompanhado do seu substituto, o almirante Eduardo Bacellar
Leal Ferreira, que estava interino no Comando da Defesa do Brasil, quando o
decreto foi editado. Olímpio lembrou que o almirante chegou a afirmar que o
decreto não passou por ele. [O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu
(no Diário Oficial) só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do
meu conhecimento], afirmou o comandante da Marinha em entrevista ao Estado de
S. Paulo. O deputado enfatizou que o Decreto editado sem a consulta e a
aquiescência da autoridade [é ilegal e imoral]. Na opinião de Olímpio, [nenhum
ato normativo que conste o nome do seu signatário pode ter validade se na sua
formação a autoridade não tomou ciência e não autorizou a edição do mesmo].
(Bahia Noticias)
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil