O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki
concedeu nesta terça-feira, 13, liminar que suspende o rito definido pelo
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eventual abertura do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na prática, com essa decisão, pedidos de impeachment somente podem prosperar por meio do Supremo
Tribunal Federal (STF): o Ministério Público Federal (MPF() será chamado a opinar,
assim como os autores da proposta, e, após exame de Zavascki, como relator, o
caso será examinado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
O pedido de suspensão foi protocolado pelo deputado Wadih
Damous (PT-RJ). Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira
(PT-SP) também acionaram o STF. Os parlamentares questionam a recusa de Cunha
em suspender o rito de tramitação dos pedidos de impeachment ? definido por ele
mesmo ? numa resposta a uma questão de ordem formulada pelo deputado Mendonça
Filho (DEM-PE), em setembro.
Cabe ao presidente da Câmara a decisão de aceitar ou não um
pedido de impedimento do presidente da República. À oposição, Cunha esclareceu,
entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República
pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de
um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.
(Diário do Poder)
Foto: Dida Sampaio Estadao