O dono da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht,
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) um novo
pedido de liberdade, baseado em decisão da última sexta (16) do ministro Teori
Zavascki que mandou soltar o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar. Tanto
Marcelo quanto Alexandrino são réus na Lava Jato.
Pedidos semelhantes de extensão já haviam sido feitos por
outros dois diretores da construtora, Rogério Araújo e Márcio Faria, presos
juntamente com Marcelo e Alexandrino na 14ª fase da Operação Lava Jato,
deflagrada em junho deste ano.
o pedido de liberdade, a defesa de Marcelo Odebrecht pede
“socorro”. Ele contesta um novo e terceiro decreto de prisão,
expedido na última segunda (19) pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos
do caso na primeira instância da Justiça Federal.
[O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede
socorro! O Estado Democrático de Direito pede
socorro! Os Direitos Humanos pedem socorro! E do Supremo Tribunal
Federal espera-se a concessão de habeas corpus de ofício, no ponto, para
cassar-se o terceiro teratológico decreto de prisão preventiva], diz o pedido.
Na avaliação da defesa, [houve extrema violência e com
completa falta de isenção ao impor nova prisão preventiva ao requerente] pelos
mesmos fatos do primeiro decreto de prisão. [O quadro é verdadeiramente grave e
assustador. A prosperar medidas dessa natureza no contexto da denominada
operação Lava Jato ter-se-a permitido a instauração entre nós de um verdadeiro
sistema de supressão episódica de direitos e garantias constitucionais.]
Zavascki decidiu libertar Alexandrino na última sexta sob o
fundamento de que, assim como outros executivos de empreiteiras que saíram da
cadeia, a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares, como o
comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com outros
investigados e proibição de deixar o país. Alexandrino também precisou entregar
o passaporte em até 48 horas.
Renan Ramalho/Do G1, em Brasília
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