A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o
Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) proposto pelo Poder Executivo. O novo
conselho consultivo será vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social sendo composto por 60 membros, entre titulares e
suplentes. O Cejuve terá a missão de propor estratégias, de acompanhar e
avaliar as políticas que assegurem e ampliem os direitos dos jovens. A matéria
não foi apreciada no âmbito das comissões e o presidente Marcelo Nilo designou
Manassés (PSB) para proferir parecer oral em plenário.
As primeiras matérias a serem apreciadas na sessão de
ontem também não tinham parecer prévio e foram relatadas em plenário pelo
deputado Vítor Bonfim (PDT). Tratavam-se de dois projetos de resolução
concedendo títulos honoríficos. O deputado Euclides Fernandes (PDT), em
associação com Gika (PT), propôs a Comenda Dois de Julho ao juiz Fábio
Alexsandro Costa Bastos, titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Salvador. Ele
atualmente exerce a função de corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A honraria foi aprovada por 45 a 4 em votação secreta. O outro projeto, do Sargento
Isidório (PSC), foi aprovado por 38 a 9, garantindo a outorga do Título de
Cidadão Baiano a Fábio Tucilho, diretor da Record Bahia.
O Projeto de Lei 21.502, de autoria do Poder Executivo,
também estava na pauta e chegou a ser relatado pelo deputado Alex Lima (PTN),
mas não foi votado. A matéria, segundo a mensagem governamental, busca
atualizar e adequar a legislação à nova perspectiva dos laboratórios oficiais,
ampliando a atuação ao permitir que a produção de alimentos, cosméticos,
insumos e produtos para a saúde. O deputado Alan Sanches (PSD), no entanto, viu
problemas na iniciativa e pediu vistas para melhor analise. De acordo com ele,
da forma como está escrito, a Bahiafarma poderá invadir outras competências e
assumir funções que eram, por exemplo, da Ebal. [Se deseja que exista produção
de nutriente parenteral, não pode estar escrito alimentação], explicou. (Alba)