O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não só
da presidência da Câmara, mas do cargo de deputado federal. É uma espécie de
[cassação preventiva] do parlamentar. O pedido foi feito ao fim da sessão do
STF em que o ministro Luiz Edson Fachin negou provimento ao recurso do PCdoB
que pedia o afastamento de Cunha, a suspensão do processo de impedimento da
presidente Dilma e da eleição da chapa oposicionista para a comissão especial
do impeachment.
O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e precisa ser analisado em
plenário pelos 11 ministros do Tribunal. Janot lista uma série de eventos que
indicam suposta prática de [vários crimes de natureza grave] com uso do cargo a
favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução
das investigações criminais.
[O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos
absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua
prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito
de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas,
tanto na esfera penal como na esfera política], escreveu Janot na peça de 183
páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a
ordem pública para evitar nova prática de crimes e o [regular andamento da instrução
e aplicação da lei penal].
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais
grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. Segundo
a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo
de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são [evidentes e incontestáveis].
(Diário do Poder)
FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR