O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff
de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta terça-feira, 22, que seu
parecer é pela aprovação das contas da gestão da petista [com ressalvas]. Em um
texto de 243 páginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que,
em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das
contas de Dilma. A oposição apostava na eventual reprovação das contas para
pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.
Apesar da divulgação do parecer nesta tarde, o texto só deve
ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em seguida, ainda
terá de passar pelo plenário do Congresso.
O senador incluiu três ressalvas em seu parecer: 1) a
situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento
de cenários econômico-fiscais traçados bimestralmente pelo governo em 2014, o
que fragilizou a transparência da execução orçamentária; 2) as pedaladas fiscais
não se caracterizam como [operação de crédito], por isso não são crime; 3)
existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar (só em 2014, eram R$ 227
bilhões) sem qualquer programação de pagamento.
No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo
do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve desrespeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos – a
inadimplência – foram ou estão sendo quitados, sendo, dessa forma, mera questão
fiscal. Segundo ele, Dilma teria pedalado para fazer frente ao cenário
econômico adverso de 2014. Ele classificou esse tipo de operação como [mera
formalidade].
O relator disse que, além da manifestação do TCU, também se
embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo
BNDES, em juristas de universidades brasileiras, técnicos da Advocacia-Geral da
União, consultores legislativos, entre outros.
Questionado, o senador rebateu o tribunal: [Por que tem que
prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso?] E
insinuou que a corte teria agido de maneira política quando votou unanimemente
pela rejeição, logo após o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para tentar retirar o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Ele frisou
que não é razoável incluir nas contas de Dilma todas decisões tomadas em cada
ministério e órgãos do Poder Executivo.
[Enfim, como não encontramos o vínculo de responsabilidade
da presidenta e como os argumentos do Tribunal não são relevantes o suficiente
para levar à rejeição, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém
com ressalvas], disse Acir. [Meu relatório está menos politizado do que o
relatório do TCU, deveria ser o contrário].
O senador apresentou uma série de recomendações para serem
seguidas, de agora em diante, pela administração pública federal estadual e
municipal. Entre elas, defendeu a adoção de um cronograma de médio prazo para
quitar o passivo dos restos a pagar. Ele citou que, no caso das pedaladas
fiscais, o governo discute com o tribunal um cronograma de pagamento.
[O passado não se conserta, não há como retroagir. Mas
precisamos pensar nos futuros presidentes da República e governadores de
Estado], afirmou, ao citar que, em 2015, 14 Estados governados pelos mais
diversos partidos não cumpriram a meta fiscal. [Minha preocupação não é
rejeitar ou aprovar as contas de um presidenta, estamos pensando no País],
destacou.
Decretos
O relator chegou a defender que os decretos não numerados
assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais.
Ele destacou que havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da
Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a
aprovação do Congresso. (Diário do Poder)
Montagem Dilma Acir Gurgacz Nardes (DIário do Poder)