Os salários dos juízes sofrerão um reajuste de 7,6 a partir
do dia 1º de abril. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na
tarde desta quinta-feira (28/1), em São Paulo. O valor está acima do previsto,
de 5,5.
Lewandowski disse que os números foram decididos depois de
uma reunião no ministério do Planejamento. Ao discursar na posse do presidente
reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, o
ministro exaltou o reajuste mesmo com o atual cenário econômico.
Segundo ele, depois da negativa em conceder o reajuste de
16,32 proposto pelo STF, o que resultou no aumento de 5,5, a inflação
registrada em 2015 (10,67) permitiu que novas conversas ocorressem,
favorecendo nova alteração, dessa vez de 7,6. Lewandowski também destacou que a
diferença (8,72) será incluída em um projeto de lei para valer a partir de
2017.
O orçamento tem motivado severas mudanças no Judiciário. Na
Justiça do Trabalho, por exemplo, o Congresso reduziu em 8 o orçamento na
comparação com 2015. Os 24 tribunais regionais haviam solicitado ao todo R$
17,8 bilhões, mas no total será repassado R$ 17,1 bilhões. O enxugamento ocorre
justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de
ações trabalhistas.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o TRT-2 (São Paulo)
vai cortar em 10,36 o auxílio-saúde, limitar o auxílio-creche e suspender
compra de equipamentos. No TRT-15 (Campinas-SP), duas recentes portarias
reduziram em 25 obras, aquisição de equipamentos e contratos com prestadores
de serviço. O contingente de estagiários também será reduzido em 25 até
fevereiro. Para economizar energia, o horário de atendimento ao público foi
alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é
das 12h às 18h.
Já o TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, decidiu
reduzir o horário de atendimento ? antes das 8h às 18h, passou para de 7h30 às
14h30. No TRT-1 (RJ), o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora,
das 8h às 17h. E ninguém poderá deixar o ar-condicionado com temperaturas
abaixo 23ºC. (Consultor Jurídico)
Foto: STF