Uma sessão solene do Congresso Nacional marcada para
terça-feira (2), às 15 horas, vai dar início ao ano legislativo. No Plenário da
Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário vão
entregar as mensagens dos respectivos poderes ao Parlamento, sinalizando para a
população quais serão as prioridades do País para o ano que está começando.
Participarão da cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e o
ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, representando o Executivo, no
lugar da presidente Dilma Rousseff. As mensagens serão lidas em Plenário,
seguidas de pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado.
Votações na Câmara
Na quarta-feira (3), às 10 horas, líderes de partidos
políticos se reúnem com Eduardo Cunha para definir a pauta de votações do
Plenário da Câmara. A votação de matérias antes do feriado de Carnaval não está
descartada e vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes.
Cunha anunciou a intenção de começar as votações no Plenário
ainda na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e
prosseguir na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as
três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Já a primeira sessão
ordinária do Plenário, marcada para as 14 horas do dia 3, deverá ser apenas de
debates.
Uma das medidas provisórias eleva o Imposto de Renda da
Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria
instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e
licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A terceira MP (696/15)
modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da
Presidência da República (reforma administrativa).
Teto do serviço público
Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o
que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL
3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o
crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e
que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País.
Prioridades do governo
O governo quer aprovar neste ano duas propostas que ainda
prometem polêmica ? a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da
União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da
arrecadação (PECs 4/15 e outras), e a que recria a Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) – PEC 140/15.
O governo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes,
pois consta no orçamento deste ano uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões
com a contribuição. A oposição, no entanto, promete fazer o possível para
impedir a recriação do tributo. (Agencia Câmara)
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados