A Presidência e o Senado poderão se manifestar sobre o rito
do impeachment definido em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A
decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, publicada
nesta quinta-feira, dá prazo de cinco dias para que as considerações sejam
apresentadas. O despacho abrange também o PCdoB, que é o autor da ação.
Barroso explicou que a medida é necessária diante da
relevância da ação. A determinação leva em conta o recurso apresentado pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolado na última
segunda-feira, dia 1º, em que o congressista pede que a Corte revise os
principais pontos do julgamento sobre o tema.
Segundo alguns ministros da Corte, a tendência é de não
conhecer o recurso, já que ele foi apresentado antes da publicação do acórdão
do julgamento. Marco Aurélio Mello chegou a chamar de [precipitada] a postura
de Cunha. O parlamentar argumenta que a decisão interfere no andamento de
outras comissões da Casa e, por isso, protocolou o recurso logo no primeiro dia
de trabalho do Judiciário do ano.
Depois que a Presidência, o Senado e o PCdoB emitirem seus
pareceres sobre a decisão do STF, o processo deverá ser encaminhado à
Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da União, que também terão
cinco dias para se manifestar. Em seguida, o processo deverá voltar às mãos de
Barroso, que deverá decidir sobre o recurso de Cunha.
Nos chamados embargos de declaração, Cunha questiona, por
exemplo, a proibição de chapas avulsas na comissão especial que deverá analisar
o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Outros pontos são a
obrigatoriedade do voto aberto na eleição dos membros da comissão e a
possibilidade de o Senado arquivar o pedido por maioria simples mesmo após ele ter
sido aprovado na Câmara. [Diário do Poder]
FOTO: ARQUIVO EBC